O Governo Federal já disponibilizou a CNH do Brasil, aplicativo que permite que o processo de solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja feito de forma online.

A ferramenta foi lançada oficialmente na última semana durante evento do Ministério dos Transportes. Além do aplicativo, a pasta também detalhou o novo processo que tira a obrigatoriedade de autoescolas e diminui a carga horária do estudo prático de direção.

De acordo com o Ministério dos Transportes, 7,4 milhões de usuários baixaram a CNH do Brasil entre 9 e 11 de dezembro. Saiba, abaixo, como utilizar o aplicativo para solicitar a primeira habilitação.

Saiba como solicitar a primeira habilitação pelo aplicativo

Baixe o aplicativo

Para iniciar o processo de pedir a primeira habilitação, é necessário que o futuro condutor baixe o aplicativo CNH do Brasil, que está disponível nas lojas de aplicativo Google Play e App Store.

Faça o login

Ao acessar o aplicativo pela primeira vez, é necessário realizar o login na conta Gov.br. Após fazer o login, o aplicativo irá identificar os dados para verificar se o usuário já possui habilitação de forma automática.

Solicite a primeira habilitação

Com a identificação, o aplicativo então apresenta, dentro da área "Condutor", existe a opção "Requerimento da Primeira Habilitação".

Os dados pessoais devem ser preenchidos automaticamente com base nas informações da conta Gov.br. É recomendado, mesmo assim, que o usuário confira os dados antes de clicar em confirmar e seguir com o processo.

Escolha a categoria de habilitação desejada

Após confirmar os dados, o futuro condutor precisa escolher a categoria da habilitação que pretende tirar, podendo escolher entre carro e/ou moto.

Também é necessário escolher o estado em que fará os exames prático e teórico para emitir o documento.

Próxima etapa: curso teórico

Com a abertura do processo de solicitação e formalização do pedido, o candidato pode então realizar o curso teórico gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.

O conteúdo do curso está disponível no aplicativo CNH do Brasil e site, disponível neste link.

O curso é dividido em quatro partes com quatro módulos cada, que o aluno precisa assistir. A primeira aula de cada módulo é introdutória, para que o futuro condutor entenda os conceitos necessários da etapa do estudo. Já a segunda e terceira aulas são com o conteúdo mais completo, enquanto a quarta aula de cada módulo apresenta um teste para que o aluno coloque em prática o conteúdo teórico que aprendeu.

Após a conclusão do curso teórico, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Exame teórico

Com a realização completa do curso teórico, o candidato precisa agendar a prova teórica no Detran.

É necessário acertar 20 das 30 questões de múltipla escolha para ser aprovado. Assim que o resultado é liberado, o aplicativo atualiza o status da solicitação automaticamente.

Aulas práticas

Com a aprovação na prova teórica, o candidato pode começar a estudar para a parte prática da condução.

Nessa etapa, é necessário consultar o Detran para conferir as opções de autoescolas e instrutores credenciados disponíveis para realizar o mínimo de 2 horas obrigatórias.

Com a finalização dessa etapa, o aplicativo é novamente atualizado.

Exame prático

Antes da aprovação para dirigir, o futuro condutor precisa comprovar suas habilidades na parte prática. Para isso, é necessário passar pela avaliação no Detran.

Após a aprovação, a Permissão para Dirigir (PPD) é liberada.

Emissão da CNH no aplicativo

A Permissão para Dirigir (PPD) fica disponível no aplicativo CNH do Brasil durante um ano, que é o período de validade do documento até a CNH permanente ser emitida. 

Com a emissão da CNH, já é possível fazer o download da CNH digital. Para baixar o documento, é necessário clicar em “Ver Habilitação”, depois em "Baixar CNH-e”.

Com a Medida Provisória 1.327/25 assinada pelo Governo Federal, a CNH digital possui a mesma validade jurídica que a impressa em todo o território nacional.