O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem aula em autoescola obrigatória. A medida foi aceita por unanimidade nesta segunda-feira, 1.

Com a nova resolução, quem quiser obter a CNH poderá realizar o exame de direção sem passar obrigatoriamente por uma autoescola.

A medida já havia sido antecipada pela EXAME e faz parte de uma iniciativa do governo federal para baratear o custo da habilitação. De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os custos com o processo podem chegar a R$ 5 mil.

Ainda segundo a Senatran, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não a emitiram.

Saiba, abaixo, mais informações sobre o que muda com o novo processo para tirar a CNH.

O que muda com a nova CNH?

Agora, com a nova resolução do Conselho Nacional do Trânsito, maiores de 18 anos que quiserem tirar a carteira de motorista não precisaram mais cursar as aulas obrigatórias em autoescolas.

Segundo o Ministério dos Transportes, o conteúdo teórico será disponibilizado online gratuitamente. Embora a aula na autoescola não seja mais obrigatória, quem quiser poderá também estudar nesta modalidade.

Na parte teórica, não é necessário realizar as aulas nos Centros de Formação de Condutores, ao menos que o candidato queira.

Anteriormente era exigida a carga horária de 45 horas de estudo teórico. Embora tudo possa ser feito de forma online e gratuita, o governo federal ainda não especificou qual será a carga obrigatória a partir da nova resolução.

De acordo com o Ministério dos Transportes, agora a carga horária mínima de aulas práticas é de 2 horas, fazendo com que a exigência anterior de 20 horas-aula fosse eliminada.

Antes da medida, então, a carga exigida era de 65 horas-aula, combinando a parte prática e teórica. Até o momento, só foi informada a carga horária de 2 horas-aula, para a parte prática.

A aula prática poderá ser realizada em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos cadastrados nos Detrans do país ou em "preparações personalizadas conforme suas necessidades".

Quanto custa para tirar a nova CNH?

O custo para tirar a nova CNH, segundo o Governo Federal, será reduzido em 80%. Com a mudança, o curso teórico será gratuito e disponibilizado de forma online.

Dessa forma, fica a critério de quem quer obter a CNH se vai realizar ou não o estudo do conteúdo teórico com o material online, sem obrigatoriedade de passar por uma autoescola.

Com as mudanças, tudo poderá ser feito online?

Com a nova medida, o estudo teórico poderá ser feito de forma totalmente gratuita e online. Já parte prática precisará ser feita em um veículo, podendo ser em uma autoescola ou com um instrutor autônomo, por exemplo, com a carga mínima de 2 horas.

O processo de solicitar a CNH poderá ser feito de forma online, com exceção da coleta biométrica e exame médico.

Sem a obrigatoriedade das autoescolas, ainda é necessário realizar prova para tirar a CNH?

Apesar de o novo modelo alterar o método para tirar a CNH e tirar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o processo para adquirir o documento segue dependente da aprovação nas provas práticas e teóricas.

Já para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas), o exame toxicológico também continuará como obrigatório.

Quem quiser tirar a CNH nessas categorias poderá também realizar os cursos em escolas como o Sest/Senat, e a carga horária de aulas baixou de 20 para 10 horas.

Como pedir a CNH sem autoescola?

A abertura de todo o processo para conseguir obter a CNH sem a necessidade de autoescola poderá ser feita através do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Quando começa a CNH sem autoescola?

Apesar da nova resolução ter sido aprovada nesta segunda-feira, 1, a medida só passará a valer quando ela for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.