O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciaram nesta terça-feira, 9, a Medida Provisória do Bom Condutor. Os motoristas sem multas terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente.

"Agora, com essa medida provisória, o bom condutor que não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito, não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas de exame porque a carteira será renovada automaticamente", afirmou Renan Filho durante o evento de lançamento da CNH do Brasil, que tira a obrigatoriedade das autoescolas no processo de conseguir a habilitação, diminui a carga horária de aulas práticas de direção e disponibiliza de forma online e gratuita o curso teórico para os condutores.

O objetivo da medida, segundo o governo, é beneficiar os condutores que não cometerem infrações no país.

Segundo o ministro, cerca de 10 milhões são obrigados a renovar a cada ano. Agora, se a pessoa for um bom condutor, não será obrigado a renovar.

"O primeiro ponto é o estímulo ao bom condutor, o Brasil só penalizava o condutor", disse o titular da pasta durante o evento. "Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito, que é bom condutor? Nunca houve."

Redução do custo de exame médico

Ainda segundo o ministro, a MP reduzirá em até 40% o custo dos exames médico e psicológico, que tem um preço médio de R$ 300. Agora, o valor será no máximo de R$ 180 reais na soma dos dois exames.

Já o terceiro ponto da MP é o fim da obrigatoriedade da carteira física. Caso o condutor queira, será possível ter apenas a carteira digital e, dessa forma, ficando isento de pagar as taxas de emissão do documento físico.