Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou R$ 5 bilhões nos limites de linhas de crédito que prefeituras e governos estaduais podem contrair no sistema financeiro.

O montante saiu de uma linha de crédito para pavimentação e modernização de vias urbanas e foi redistribuído para duas linhas de financiamentos, uma para obras de saneamento e outra para contrapartidas de empreendimentos dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida.

As linhas para as obras de saneamento tiveram o limite de contratação ampliado em R$ 3 bilhões, de R$ 22,9 bilhões para R$ 25,9 bilhões. Esta é a quantia máxima que os estados e municípios podem pegar emprestada no sistema financeiro. Para a linha que financia as contrapartidas do PAC e do programa habitacional, o teto passou de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões.

A linha para pavimentação teve o limite diminuído de R$ 9,6 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Segundo Bruno Leal, assessor econômico do Tesouro Nacional, a redução do limite de endividamento não prejudicará a execução das obras já selecionadas para o setor. “O novo limite é suficiente para as contratações de curto prazo. As obras que vão sair certamente terão funding [fonte de recursos]. Conforme as necessidades, o CMN poderá ampliar esse limite”, explicou.

Segundo Leal, o remanejamento foi necessário para tornar viáveis as operações de crédito para as obras de saneamento e de abastecimento de água que constam de uma lista publicada em março pelo Ministério das Cidades. Em relação ao PAC e ao Minha Casa, Minha Vida, o limite extra permitirá que os estados e municípios peguem dinheiro emprestado para financiar as contrapartidas que precisam injetar nos projetos.

O CMN também definiu as condições dos financiamentos das linhas de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Regulamentado em 14 de agosto, o novo fundo vai financiar projetos de desenvolvimento na região, mas precisava da decisão do CMN para entrar em vigor.

Os financiamentos do FDCO terão juros de 5% a 6,5% ao ano, 20 anos de prazo e um ano de carência (intervalo para o mutuário pagar a primeira parcela). Segundo Bruno Leal, as condições são semelhantes às dos outros dois fundos de desenvolvimento em vigor: Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).