Brasília – O Ministério da Saúde destinou R$ 56 mil ao município de Brasileia (AC), por meio do Piso de Atenção Básica, para compensar a sobrecarga no atendimento de saúde em função do grande fluxo migratório de haitianos no município. A portaria que define os recursos está publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

A portaria registra que o governo do Acre decretou estado de emergência social em Brasileia em abril deste ano, em função do crescimento da migração de haitianos em 2011, e observa que esse aumento causa impacto na gestão de saúde.

De acordo com o texto, para fins de pagamento do incentivo financeiro, será considerado o quantitativo populacional estimado de 2 mil pessoas atraídas para Brasileia no ano de 2012, conforme o Plano de Trabalho para Atendimentos aos Haitianos 2013, desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Acre.

O recurso será transferido em caráter excepcional e como fator de correção de impacto demográfico transitório, por meio de parcela única do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde do Município de Brasileia.

Os haitianos entram no Brasil de forma irregular pela fronteira do Acre com a Bolívia e com o Peru, geralmente trazidos por coiotes, que são agenciadores de imigrantes ilegais. Em abril deste ano, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Resolução Normativa 102/2013, do Conselho Nacional de Imigração, revogando o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.