Mauro Cid, tenente-coronal condenado por tentativa de golpe de Estado, deve participar de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o único dos condenados do núcleo central da tentativa de golpe de Estado a não recorrer da decisão da Primeira Turma do STF.

Na sessão desta segunda, com previsão para começar às 14h, serão passadas as condições para o cumprimento da pena em regime aberto.

A tornozeleira eletrônica de Cid também será retirada. O tenente cumpre pena em regime aberto, iniciado na última semana. Ao todo, ele foi condenado por dois anos de reclusão.

Defesa de Cid não recorreu à condenação

A defesa de Cid argumenta que o militar já cumpriu integralmente a pena durante o período em que esteve preso preventivamente e sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção de passaporte.

Com o trânsito em julgado, o processo está oficialmente encerrado, e Moraes poderá agora analisar o pedido de extinção da punibilidade apresentado pela defesa. O advogado Cezar Bitencourt sustenta que, considerando o cumprimento da pena e o acordo de colaboração premiada firmado por Cid, não há mais justificativa para a manutenção das restrições impostas, segundo informações do jornal O Globo.

A condenação de Mauro Cid foi a mais branda entre os réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe, resultado da delação premiada que contribuiu para o avanço das investigações. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao perdão judicial, argumentando que Cid omitiu informações relevantes e violou termos do acordo de colaboração.

A Primeira Turma do STF ainda avaliará os embargos de declaração apresentados pelos outros réus, entre os dias 7 e 14 de novembro. Caso sejam rejeitados, suas condenações também poderão transitar em julgado nas próximas semanas.

*Com informações do O Globo