Celso de Mello diz ser equívoco chamar impeachment de golpe

Brasília - Ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) criticaram nesta quarta-feira, 20, a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar a viagem que fará aos Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment em curso é um golpe contra a democracia.

Para o decano da Corte, Celso de Mello, a presidente comete um "gravíssimo equívoco" ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica.

"Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", defendeu.

Para Celso de Mello, porém, Dilma tem o direito de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência.

Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista.

"Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", disse.

Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido.

"Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade", disse.

Dilma deve viajar a Nova York nesta quinta-feira, 21, para participar cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na Organização das Nações Unidas (ONU).

Cunha

Os dois ministros, porém, evitaram comentar sobre a situação do maior algoz de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por conduzir o processo na Casa.

Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o pedido, feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, de afastamento do presidente da Câmara do cargo.

"Não há atraso, há estrita observância ao que estabelece a lei", disse.

Os dois ministros, no entanto, admitiram que o STF poderá discutir se Cunha poderá ou não assumir a Presidência, em caso de impeachment de Dilma, já que ele será o segundo na linha sucessória após o vice-presidente, Michel Temer.

O peemedebista já réu num processo do Supremo e há um artigo na Constituição que impede alguém denunciado de ocupar o cargo.

Brasília - Ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) criticaram nesta quarta-feira, 20, a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar a viagem que fará aos Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment em curso é um golpe contra a democracia.

Para o decano da Corte, Celso de Mello, a presidente comete um "gravíssimo equívoco" ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica.

"Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", defendeu.

Para Celso de Mello, porém, Dilma tem o direito de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência.

Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista.

"Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", disse.

Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido.

"Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade", disse.

Dilma deve viajar a Nova York nesta quinta-feira, 21, para participar cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na Organização das Nações Unidas (ONU).

Cunha

Os dois ministros, porém, evitaram comentar sobre a situação do maior algoz de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por conduzir o processo na Casa.

Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o pedido, feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, de afastamento do presidente da Câmara do cargo.

"Não há atraso, há estrita observância ao que estabelece a lei", disse.

Os dois ministros, no entanto, admitiram que o STF poderá discutir se Cunha poderá ou não assumir a Presidência, em caso de impeachment de Dilma, já que ele será o segundo na linha sucessória após o vice-presidente, Michel Temer.

O peemedebista já réu num processo do Supremo e há um artigo na Constituição que impede alguém denunciado de ocupar o cargo.