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Acontece neste momento a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente Jair Bolsonaro o indicou para mais dois anos no cargo, até setembro de 2023.

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Se for aprovada pela CCJ, a indicação de Aras ainda precisará passar pelo plenário, onde são exigidos os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores, em votação secreta. A expectativa é de que ele seja perguntado sobre suposta omissão em relação a atos e falas antidemocráticas de Bolsonaro. 

No discurso inicial, Aras se antecipou a alguns dos questionamentos que seriam feitos em seguida pelos senadores. Ele afirmou que adota “análise criteriosa” antes de tomar medidas cabíveis em relação a qualquer caso, e disse que esse foi o caminho quando precisou fiscalizar condutas do governo federal.

“Por exemplo, para apurar possível tentativa de interferência na PF, os atos antidemocráticos, suspeita de declarações em apologia à homofobia pelo ministro da Educação, atuação do ministro da Saúde na pandemia, suspeita de advocacia administrativa pelo ministro do Meio Ambiente, suposta prática de prevaricação do Presidente da República”, citou.

Aras também criticou a Operação Lava Jato. Para ele, o modelo "das forças-tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades que vieram a público". E citou como exemplos os "episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordo de colaborações e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei".

Em resposta a perguntas feitas sobre alinhamento com o governo federal, Aras voltou a defender a não "judicialização da política", para que, segundo ele, "as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém supostamente inocente passar anos na cadeira para, no momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade".

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Expectativa

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que investigue o procurador-geral da República pelo crime de prevaricação.

Os parlamentares alegam que Aras foi omisso quando Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral, não defendeu o regime democrático e não fiscalizou o cumprimento da lei no combate à pandemia de covid-19. 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou o pedido nesta segunda-feira, 23, mas a apresentação da queixa-crime antecipa o foco que alguns senadores darão à sabatina. Os parlamentares devem questionar Aras, principalmente, sobre o alinhamento com o presidente. 

Apesar das críticas já antecipadas e da expectativa de questionamentos mais duros do que na primeira indicação de Aras à PGR, a recondução dele ao cargo deve ser aprovada na CCJ e, em seguida, no plenário, sem grandes dificuldades.

Reformas

Nesta terça-feira também podem ser anunciadas novidades nas reformas tributárias em tramitação no Congresso. Apesar de ainda sofrer críticas, a reforma do Imposto de Renda pode ser pautada novamente no plenário da Câmara. 

A votação foi adiada nas últimas duas semanas por falta de consenso em pontos que incluem diminuição na arrecadação dos estados e o tributo sobre dividendos. 

À EXAME, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse preferir que o texto seja votado somente na semana que vem, em 1º de setembro. “Eu defendo 1º de setembro, mas pode ser que antecipe”, afirmou. 

É esperado para esta semana o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, a reforma mais ampla, que está no Senado e prevê a unificação de nove tributos sobre consumo, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). 

O governo, entretanto, ainda aposta em uma reforma fatiada. No caso dos tributos sobre consumo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que seja melhor aprovar primeiro a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS e a Cofins. Depois, segundo ele, poderiam ser incluídos o ICMS, estadual, e o ISS, dos municípios.

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