A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida neste momento para votar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A discussão do texto foi encerrada ontem, após mais de 12 horas de debate.

O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo.

O encerramento da fase de discussão só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado.

Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara.

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Pontos polêmicos

Mesmo com a possibilidade de a votação acontecer nesta quarta-feira (17), ainda há integrantes do colegiado que se articulam para adiar a votação para semana que vem ou – se for votada nesta quarta – para alterar pontos polêmicos do texto.

Logo na abertura da CCJ, a oposição apresentou 24 requerimentos de obstrução. Deputados contrários à proposta do governo prometem apresentar novos requerimentos ao longo da sessão.

Além disso, deputados do Centrão querem retirar da reforma, já na CCJ, pontos polêmicos como o fim do pagamento da multa do FGTS e a restrição ao abono salarial, além do sistema de capitalização.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afasta a possibilidade de a base ceder, neste momento, e aceitar a votação de um relatório sem os chamados “jabutis” da reforma.

Para o deputado, não vale a pena para o governo aceitar alterações já que, segundo ele, já houve o desgaste de se admitir que a PEC pode ser votada na semana que vem.

Obstrução

A oposição quer obstruir a sessão com requerimentos que pedem desde a retirada da proposta da CCJ até o a votação nominal da admissibilidade da reforma, o que leva mais tempo do que o modelo eletrônico.

Opositores tentarão, ainda, inverter a ordem dos trabalhos e pedir a votação de itens separados do relatório, e não do parecer como um todo.

Para a votação ser iniciada, é necessária a presença de 34 dos 66 integrantes da CCJ. A dúvida é se haverá quórum suficiente na hora da votação, já que deputados pretendem viajar ainda nesta quarta para o feriado de Páscoa.