CCJ deixa Previdência para depois da Páscoa e coloca calendário em risco

A terça-feira será uma nova oportunidade de relembrar a independência dos poderes na capital federal. Hoje era para ser o dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados apreciaria a tão esperada reforma da Previdência . Mas o prazo foi adiado.

Na noite de ontem, a Comissão votou pela constitucionalidade da ampliação do orçamento impositivo para as emendas parlamentares. Depois da sessão que aprovou a PEC orçamentária, o líder do governo na Câmara, o Major Vitor Hugo (PSL) foi forçado a admitir que a votação da reforma da Previdência será adiada para a segunda ou terça-feira da próxima semana. Nas sessões desta terça e quarta-feira, 17, a CCJ deve somente debater o relatório apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL), que deu parecer positivo à proposta.

É mais uma mostra de como o governo de Jair Bolsonaro sofre para impor sua agenda na Câmara dos Deputados. Liderados pelo Centrão, os partidos de oposição conseguiram inverter a ordem da pauta da Comissão e analisaram em primeiro lugar o texto da chamada PEC do Orçamento Impositivo.

Para disfarçar a derrota, membros da base do governo votaram pela inversão na pauta da CCJ, mas a estratégia vai contra os planos declarados da administração de aprovar o texto na Comissão ainda antes da Páscoa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao participar do Fórum VEJA EXAME – 100 dias de governo, na última segunda-feira, 15, disse que a tramitação da reforma na CCJ seria um termômetro para ver se a articulação do governo está funcionando. Não está.

O próprio Maia estava confiante de que a CCJ fosse aprovar a reforma da Previdência nesta semana, para que a instalação da comissão especial ocorresse na semana que vem. O deputado ainda afirmou que “a Câmara aprova no primeiro semestre” a reforma, o que é cada dia mais questionável com as sucessivas derrotas do governo até nos primeiros passos da tramitação do projeto no Congresso.

Essa falta de organização do governo tem irritado um de seus principais aliados na Câmara, o deputado Felipe Francischini (PSL), que preside a CCJ. “O que me deixa perplexo é essa falta de estratégia mesmo”, disse.

Depois da CCJ, que somente verifica se o texto apresentado está de acordo com a Constituição, é necessário que uma comissão especial analise o projeto. Nessa etapa, a proposta é analisada em seu conteúdo, e, ao que tudo indica, deverá sofrer alterações em temas polêmicos, como o Fundo de capitalização e o benefício de prestação continuada (BPC). Depois, o texto seguirá para votação na Câmara e seguirá para o Senado.

Se não consegue garantir vitórias nem mesmo nessas primeiras etapas de tramitação da proposta de reforma, o governo de Bolsonaro pode ser forçado pela Câmara a arrastar a aprovação do texto para o segundo semestre.