CCJ debate projeto que aumenta pena para crimes em protestos
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado se reúne para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações
Da Redação
Publicado em 28 de abril de 2014 às 11h22.
Brasília -A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações.
Deve ser analisado o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
A proposta altera o Código Penal e aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, homicídio e dano ao patrimônio público quando cometidos durante manifestações públicas e concentrações populares.
O projeto não proíbe o uso de máscaras, muito comum durante as manifestações feitas no país desde junho do ano passado.
Mas considera circunstância agravante para a pena os manifestantes que cometerem crimes usando máscara, capacete ou qualquer outro acessório destinado a dificultar a identificação.
Na prática, isso pode resultar em penas de 12 a 30 anos, no caso de homicídios praticados durante protestos.
No caso de lesão corporal, a pena poderá ter um acréscimo de 50% e o dano ao patrimônio, público ou privado durante manifestações poderá resultar em multa e reclusão de dois a cinco anos.
No dia 10 de abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do tema.
Na ocasião, Cardozo disse que o Planalto tentará aprovar e sancionar o mais rápido possível o substitutivo de Taques.
O objetivo é as penas já estejam valendo durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho.
Além do projeto que será analisado na CCJ, tramitam, no Parlamento, mais de dez propostas sobre o assunto.
Brasília -A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações.
Deve ser analisado o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
A proposta altera o Código Penal e aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, homicídio e dano ao patrimônio público quando cometidos durante manifestações públicas e concentrações populares.
O projeto não proíbe o uso de máscaras, muito comum durante as manifestações feitas no país desde junho do ano passado.
Mas considera circunstância agravante para a pena os manifestantes que cometerem crimes usando máscara, capacete ou qualquer outro acessório destinado a dificultar a identificação.
Na prática, isso pode resultar em penas de 12 a 30 anos, no caso de homicídios praticados durante protestos.
No caso de lesão corporal, a pena poderá ter um acréscimo de 50% e o dano ao patrimônio, público ou privado durante manifestações poderá resultar em multa e reclusão de dois a cinco anos.
No dia 10 de abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do tema.
Na ocasião, Cardozo disse que o Planalto tentará aprovar e sancionar o mais rápido possível o substitutivo de Taques.
O objetivo é as penas já estejam valendo durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho.
Além do projeto que será analisado na CCJ, tramitam, no Parlamento, mais de dez propostas sobre o assunto.
Mais lidas
Mais de Brasil
Nunes, Boulos e Marçal usam debate na Record para fixar números na urna na mente dos eleitoresQuando é o próximo debate para prefeito de SP? Veja data, horário, e como assistir ao vivoPrevisão do tempo para Rio Branco nesta semana; máxima pode chegar a 34 grausPrevisão do tempo para Porto Velho nesta semana; máxima pode chegar a 33 graus