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CCJ da Câmara aprova anulação de leilão de usinas da Cemig

Decisão do colegiado ocorre um dia após o leilão das usinas de Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande feito pela Uniã

CCJ: projeto suspende os efeitos de portarias que delegaram à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia a realização do leilão de outorga (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Reuters

Publicado em 28 de setembro de 2017 às 13h01.

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de decreto legislativo para suspender o leilão da véspera das quatro usinas da Cemig.

A decisão do colegiado ocorre um dia após o leilão das usinas de Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande feito pela União, que arrecadou 12,130 bilhões de reais.

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O projeto para sustar os efeitos do leilão é de autoria do deputado mineiro Patrus Ananias (PT) e foi o primeiro item da pauta de votação da CCJ, presidida pelo também mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB).

O projeto suspende os efeitos de portarias que delegaram à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia a realização do leilão de outorga.

A proposta terá ainda de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

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