Caso Panamericano pode ser 1º com troca de informações entre BC-CVM

Rio - O caso do rombo contábil do Banco Panamericano deve ser o primeiro a cair no recém-assinado convênio entre o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para troca de informações sigilosas. Advogados que costumam atuar junto à CVM disseram ser provável que o caso seja alvo de investigação por parte do xerife do mercado financeiro, além de estar na mira do BC.

Formalmente, a CVM não se pronuncia sobre o caso do banco. Limita-se a lembrar que "não comenta situações específicas, embora acompanhe e analise as informações e operações de companhias abertas, adotando as medidas cabíveis, se necessário",

Os problemas no Panamericano, que resultaram num aporte de R$ 2,5 bilhões ao banco, foram encontrados há pouco mais de cinco semanas por técnicos do Banco Central, segundo fontes consultadas pela Agência Estado. O convênio com a CVM para troca de informações foi anunciado no dia 28 de outubro, quando as investigações por parte do BC já estavam em andamento.

Na ocasião, a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, afirmou que o convênio daria maior agilidade às investigações da CVM, por propiciar "um canal eficiente e a cooperação do Bacen para obter as informações, inclusive de caráter reservado, necessárias para a apuração de irregularidades praticadas no mercado".

Na opinião do especialista em governança corporativa Renato Chaves, o caso do Panamericano guarda similaridades com o da Sadia, cujo julgamento está marcado para 14 de dezembro. Naquele caso - assim como no da Aracruz, marcado para 8 de dezembro - a CVM concluiu que os administradores teriam sido negligentes em suas funções.

No caso do banco, as investigações apuram vendas de carteiras de créditos que não tiveram baixa em seus ativos, o que infla o balanço.

Para Chaves, a posição da CVM no caso Sadia poderia servir como balizador para o caso Panamericano.

Fontes que acompanham os casos Aracruz e Sadia na CVM disseram ser cedo para antecipar as acusações que poderiam ser formuladas pela autarquia no caso do banco. Para isso, seria necessário ter mais informações sobre o que levou ao rombo, o que poderia levar a concluir se o caso foi por negligência ou por atuação dolosa.

"Mas que vai ter chateação (processo) por parte da CVM, ah, isso vai", assegura um advogado com experiência em casos alvo de investigação por parte da autarquia. "E o tiro de canhão que virá não será apenas contra o banco, virá contra o auditor também."

O auditor, no caso, é a Deloitte, a mesma auditoria do caso Aracruz, em que houve perda de R$ 4,6 bilhões com operações de alto risco. As últimas informações contábeis apresentadas pelo Panamericano e auditadas pela Deloitte datam de 12 de outubro.

"Acredito que a CVM vá investigar", disse outro advogado também com experiência na área e que prefere não ser identificado. "Mas ainda é cedo para saber qual vai ser a acusação. Em tese, pode ser por negligência, sim".

Um agravante no caso do Panamericano seria o fato de o comitê de auditoria interno estar previsto em estatuto, segundo o documento datado de 2008 no site da instituição financeira. Segundo a Lei das S.A., isso transforma os três auditores do comitê tão responsáveis por possíveis irregularidades quanto os administradores da diretoria, dando poder à CVM para puni-los.