Candidato "trans" deve usar nome social nas eleições, afirma MP
Ministério deu parecer favorável para que mulheres e homens transgêneros candidatos sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero que escolheram
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de janeiro de 2018 às 10h32.
Última atualização em 2 de março de 2018 às 18h23.
Brasília - O Ministério Público Eleitoral vai encaminhar hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável a que mulheres e homens transgêneros candidatos sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero que escolheram.
A partir do parecer, o MPE indica que apenas o nome social do candidato seja divulgado publicamente.
Apesar de o nome social não substituir o do registro civil para fins eleitorais, o civil deverá ser utilizado, segundo o MPE, apenas para fins administrativos internos.
"Seu emprego se dará apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros", afirma o parecer.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, responde a uma consulta da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ao TSE.
A Corte Eleitoral deve votar a questão até 5 de março, quando se encerra o prazo de edição das resoluções para o pleito de 2018.
O ministro Tarcísio Vieira, relator da consulta no TSE, deve liberar o caso para votação ainda em fevereiro.
A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deve preencher, no mínimo, 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora petista alegou que o termo "sexo" é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.
Nos casos em que o candidato já alterou o registro civil judicialmente, o novo nome deverá ser respeitado na disputa eleitoral, segundo recomendação do vice-procurador eleitoral.
"Visibilidade"
A data de divulgação do parecer do MPE foi escolhida porque 29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
A professora de filosofia Luiza Coppieters, mulher trans, se candidatou a vereador nas eleições de 2016, em São Paulo.
Apesar de o nome "Professora Luiza Coppieters" figurar no alto de seu registro, ao lado da foto, os dados que seguiam traziam o seu nome de registro civil, contrariando a forma como ela se reconhece.
"Eu não entrei na cota de mulheres. A briga no TSE é para que os transexuais tenham respeitado o seu gênero", disse Luiza, que é pré-candidata a deputado estadual neste ano.
Para ela, se o TSE adotar novas diretrizes, será dado um passo a fim de evitar que candidatos trans passem por constrangimentos.
"É importante sair com uma plataforma séria, coerente, para que vejam que a gente existe como outras pessoas que estudam, que têm propostas", afirmou Luiza.
A professora participou de audiências públicas no TSE para sugestões de aperfeiçoamento das resoluções na disputa deste ano. "Eu senti uma inclinação de tentar resolver isso da melhor maneira possível." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.