Curtas – uma seleção do mais importante no Brasil e no mundo

Código Florestal a caminho de perder validade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, por 243 votos a 19, o texto-base de uma Medida Provisória que flexibiliza partes do Código Florestal brasileiro. Para terminar a votação, os deputados precisam concluir a análise de propostas que alteram o teor da medida. Originalmente, o texto foi editado pelo ex-presidente Michel Temer e aumentava o prazo de adesão de produtores a um programa obrigatório de ações de recuperação ambiental até dezembro de 2019, com possibilidades de prorrogação até 2020. Os senadores, porém, fecharam acordo para não votar a medida provisória, que perde a validade se não for aprovada até a próxima segunda-feira, dia 3.

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STF veta grávida em local insalubre
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a norma da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) que autorizava o trabalho de mulheres grávidas e lactantes em atividades insalubres. Segundo a alteração na lei, a dispensa das trabalhadoras está condicionada à apresentação de um atestado médico. Com a decisão do plenário, que acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes por 10 votos a 1, está vetado o trabalho dessas mulheres em qualquer ambiente nocivo à saúde, independente do grau de insalubridade. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou do relator, argumentando que se fosse desejo da mulher continuar trabalhando, ela poderia apresentar o atestado médico.

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BC permitirá abertura de conta em dólares no Brasil
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou nesta quarta-feira, 29, que a instituição planeja um processo gradual de adaptação das leis que regem os processos de compra e venda de moeda estrangeira no Brasil. Além de facilitar a entrada de investidores estrangeiros no País e os negócios de exportadores e importadores brasileiros, a modernização da legislação sobre câmbio permitirá no longo prazo que pessoas físicas abram contas em dólar no Brasil. A chamada “conversibilidade” total do real deverá ser possível apenas daqui a dois ou três anos. “As leis cambiais brasileiras são bastante ultrapassadas e têm muita rigidez. O sistema atual tem um alto custo para os investidores estrangeiros, principalmente nas operações de longo prazo, o que não faz sentido”, afirmou Campos Neto.

Empresa da Odebrecht pede recuperação judicial
A Atvos, da Odebrecht, confirmou nesta quarta-feira, 29, que entregou um pedido de recuperação judicial. Em nota, a empresa disse que “o processo é resultado da investida hostil de um fundo internacional, credor da Atvos, que por meio de processo judicial colocou em risco as operações da empresa”. A companhia tem até 60 dias para apresentar sua primeira versão do plano.

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Israel vai às urnas novamente
Depois de uma aparente vitória do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu nas eleições de 9 de abril, os parlamentares decidiram dissolver o Parlamento e convocar novas eleições para 17 de setembro. O Likud, partido de Netanyahu, conseguiu 35 das 120 cadeiras do Parlamento em Jerusalém na última eleição, mas ele não obteve sucesso na hora de costurar uma nova coalizão de governo. O prazo final era meia-noite desta quarta-feira, 29. Quando o primeiro-ministro apareceu novamente sem um acordo fechado, o parlamento decidiu por convocar uma nova votação.

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Robert Muller encerra investigação contra Trump
O procurador especial dos Estados Unidos, Robert Mueller, afirmou nesta quarta-feira, 29, que seu relatório da investigação de um suposto conluio da campanha eleitoral de Donald Trump com a Rússia, em 2016, não exonerou o presidente de responder por crimes. Disse, contudo, que a Constituição do país o impede de fazer qualquer acusação formal contra o republicano. “Se tivéssemos a confiança de que o presidente não cometeu um crime, nós teríamos dito isso”, afirmou Mueller em seu primeiro pronunciamento desde que começou, há dois anos, a apuração sobre as interferências de Moscou nas eleições americanas de 2016. “Concluímos que não poderíamos chegar a uma determinação nem de um jeito nem de outro sobre o presidente ter cometido um crime.”, disse Mueller enfatizando que o relatório escrito “fala por si só” e que o escritório especial para a apuração do caso será oficialmente fechado. Com isso, ele também anunciou sua renúncia do Departamento de Justiça.

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Argentina tem greve geral de 24 horas
Começou nesta quarta-feira, 29, na Argentina, a quinta greve geral de 24 horas de duração contra as políticas de Mauricio Macri, presidente argentino que concorrerá à reeleição neste ano. A greve foi iniciada na madrugada, com a parada total dos transportes públicos e dos caminhoneiros. A concentração para os protestos começou às 6 da manhã (horário local) nos arredores da capital argentina, Buenos Aires. Sem transporte de passageiros, escolas ou trabalho em repartições públicas e bancos, muitas ruas de Buenos Aires estavam vazias antes das manifestações. Para garantir o sucesso da greve, vários piquetes de sindicatos e partidos de esquerda bloquearam o trânsito de veículos em alguns acessos à capital argentina. Uma das demandas dos grevistas é a correção do salário mínimo com base na inflação, que chegou a cerca de 50% nos últimos 12 meses.