Câmara vota denúncia contra Temer com governabilidade em jogo

São Paulo – O plenário da Câmara dos Deputados volta a decidir, nesta quarta-feira (25), o destino de mais uma denúncia contra o presidente da República, Michel Temer . Será a segunda vez que o peemedebista passa por esse tipo de escrutínio.

Dessa vez, o desafio vai além de conseguir o mínimo de votos necessários para barrar o avanço das acusações para o Supremo Tribunal Federal ( STF ). Em jogo está o poder de controle de Temer sobre a própria base e o futuro de medidas impopulares, como a Reforma da Previdência.

Na votação da primeira denúncia contra Temer, em agosto, o Planalto conseguiu o apoio declarado de 263 deputados. Juntando com ausências e abstenções, a vantagem do governo na votação foi o equivalente a pouco mais da metade da Câmara dos Deputados — em uma clara demonstração de força da coalizão que sustenta o peemedebista.

Para a votação de hoje, o objetivo do governo é, no mínimo, repetir esse desempenho para, assim, afastar qualquer ameaça de se tornar um “pato manco” nos 14 meses que lhe restam de mandato.

No entanto, como anota a consultoria Pulso Público em análise, Temer deve encontrar obstáculos para cumprir essa missão.

Segundo a consultoria, conspira contra o presidente a proximidade das eleições de 2018, a fragilização do relacionamento do governo com os partidos da base (com destaque para o DEM do presidente da Câmara, Rodrigo Maia ) e a um “maior desequilíbrio na composição dos ministérios”.

A questão, agora, é como esses fatores impactarão o placar final e qual será o número exato de traições dentro da base. Para a consultoria Eurasia, se as deserções atingirem menos de 20 parlamentares, a mensagem para o governo será de que a insatisfação do Congresso pode facilmente ser contida com uma boa dose de fisiologismo.

Agora, “se as defecções subirem para mais de 30, será um péssimo sinal para a capacidade do governo de negociar mesmo uma reforma da Previdência aguada”, diz a consultoria.

A primeira batalha a ser travada nesta quarta será a do quórum. Os oposicionistas já afirmaram que, a exceção de alguns líderes partidários, só entram no plenário caso o governo consiga a presença de 342 deputados – número mínimo para a análise da admissibilidade da denúncia.

Do lado do governo, a mesma estratégia de sempre: favores em troca de votos. Segundo um levantamento do jornal O Globo, o custo para o enterro da segunda denúncia já bate na casa dos 12 bilhões de reais – calculados com base em emendas pagas desde setembro, o novo Refis, a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem e a anistia de parte das multas ambientais.

Em tempo: os cargos e medidas como a portaria que mudou a lei do trabalho escravo (e acabou suspensa nesta terça pela ministra Rosa Weber) não entraram no  cálculo.

O que está na pauta

Exatos 43 dias depois de derrotar o avanço da denúncia por corrupção passiva, Michel Temer foi alvo de uma nova leva de acusações. Dessa vez, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

De acordo com o procurador, Temer e os parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção que teria rendido 587 milhões de reais em propina aos denunciados. Sozinho, Temer teria recebido 31,5 milhões de reais por participar do “quadrilhão do PMDB”.

Além disso, o presidente é acusado de ter atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio do empresários, Joesley Batista, da JBS, e de Ricardo Saud, executivo da empresa.

Como será a sessão

A sessão está marcada para começar a partir das 9h desta terça-feira. Mas para que a reunião seja, de fato, aberta, o plenário deve ter quórum mínimo de 51 deputados e de 52 parlamentares para o início da Ordem do Dia.  A votação do parecer que defende a rejeição da denúncia começa só depois de alcançada a presença de 342 deputados.

Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seguida, o presidente Michel Temer ou sua defesa poderão falar por igual tempo.

Depois disso, cada deputado terá o direito para debater o tema por cinco minutos. Assim que quatro oradores apresentarem seus discursos, será permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares.

Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer poderão falar por até 5 minutos cada. Em seguida, os líderes partidários terão um minuto para orientar o voto das bancadas.

Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou abstenção, conforme aprove ou rejeite o voto defendido no  parecer.

Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.

Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para derrubar a denúncia, a base aliada precisa de apenas 172 votos. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342.