Câmara retoma discussão sobre a enrolada reforma tributária

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira, 15, as discussões sobre a reforma tributária suspensas há três meses em função da pandemia de covid-19. “Vamos retomar esse debate amanhã pela manhã. Se puder agregar os senadores, melhor”, disse presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) nesta terça-feira em coletiva.

Segundo Maia, há uma dificuldade para que o Senado participe agora de comissões, inclusive as mistas, como é o caso desta. Durante o período de isolamento social, os parlamentares têm realizado sessões remotas para votar pautas em Plenário.

A simplificação dos impostos foi discutida de fevereiro a abril em comissão mista no Congresso, que envolve a participação de deputados e senadores. Antes disso, o tema era analisado separadamente pelas duas Casas, mas a proposta foi unificada após acordo. O governo federal ficou de enviar sua contribuição para o debate, mas isso ainda não foi feito.

Faz mais de um ano que ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que vai enviar a proposta “na semana que vem”, “no mês que vem” ou “no semestre que vem”. No início do mês, Guedes disse que pretendia “ir entrando” no assunto “nos dois a três meses”.

Assim como os parlamentares, a equipe econômica também defende a unificação dos impostos de consumo, mas apenas os federais, com o argumento de que a decisão sobre como distribuir a receita dificulta o debate. Além disso, Guedes já disse várias vezes que pretende incluir tributação de dividendos na proposta.

É um consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro, um dos mais complicados do mundo, é uma pauta prioritária da área econômica para que o país crie um ambiente mais adequado aos negócios e atraente para investimentos.

Enquanto espera o melhor momento para entrar na discussão formalmente, o ministro vem se ocupando da criação de um novo benefício assistencial que envolve um sistema de “impostos negativos” para trabalhadores de baixa renda. A urgência do assunto se tornou evidente durante à crise do coronavírus.

A ideia da equipe econômica é separar mensalmente um porcentagem da renda de trabalhadores que recebem até um salário mínimo, mas liberar o dinheiro só após a aposentadoria, para estimular que fiquem no mercado de trabalho. Também faz parte do plano o Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família, mas com um valor maior.

Pagar por tudo isso, porém, não será fácil, o que levou o secretário do Tesouro Nacional a alertar sobre a necessidade de fontes alternativas em regimes tributários especiais. Nesse contexto, Guedes defende um imposto sobre pagamentos, semelhante à extinta e polêmica CPMF. O Congresso avisou, de novo, que esse não será aceito. Agora é torcer para que o ministro tenha um plano B.