Câmara rejeita destaque sobre contrato de trabalhadores
Dado que a proposta não foi aprovada pelo plenário, a determinação continua valendo apenas para os portos organizados, conforme texto do relator, Eduardo Braga
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Foi a segunda das 13 emendas a serem apreciadas hoje pelos deputados (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Da Redação
Publicado em 15 de maio de 2013 às 16h38.
Brasília - O plenário da Câmara do Deputados rejeitou na tarde desta quarta-feira uma emenda à Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) que estabelecia que os trabalhadores portuários avulsos, geridos pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), seriam contratados também nos portos privados.
Foi a segunda das 13 emendas a serem apreciadas hoje pelos deputados. O destaque, de autoria do PDT, propunha a retirada da expressão "portos organizados" do artigo que estabelece que o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, bloco e vigilância de embarcações será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores avulsos.
Assim, a regra de contratação valeria para portos públicos e privados.
Dado que a proposta não foi aprovada pelo plenário, a determinação continua valendo apenas para os portos organizados, conforme o texto do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
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