Câmara quer projeto sobre casas noturnas em 120 dias

Brasília - A Câmara dos Deputados quer ter, em no máximo 120 dias, um projeto de lei com elementos mínimos obrigatórios que deverão ser considerados por estados e municípios na definição de normas para segurança e licenciamento de casas noturnas. Para elaborar uma lei federal a comissão externa da Casa – criada para acompanhar as investigações sobre as causas do incêndio em Santa Maria (RS) que matou 237 pessoas – vai trabalhar em duas frentes. Uma vai acompanhar de perto as investigações da tragédia para identificar os erros que ocorreram. A outra vai ouvir especialistas na área.

Segundo o coordenador do grupo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vários países já têm lei sobre o assunto, “alguns há mais de 100 anos”. Entre as exigências que podem fazer parte do projeto está a instalação de equipamentos conhecidos como “chuveiros antifogo” que, de acordo com a comissão, é exigida só em alguns estados.

Pimenta disse que a intenção não é substituir a competência dos estados e municípios. “O que estamos propondo são regras mínimas que ofereçam ao cidadão mais tranquilidade mais segurança para frequentar qualquer estabelecimento.”

Além de Paulo Pimenta, outros seis deputados fazem parte da comissão: Jorge Bittar (PT-RJ), Augusto Coutinho (DEM-PE), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Otávio Leite (PSDB-RJ) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Ontem (4), o ex-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS) disse que espera a aprovação rápida, na Casa, de uma lei sobre o tema. “Será uma lei orientadora dos estados e municípios, para dar condições mínimas de funcionamento aos locais”, disse.