Câmara pode votar MP que aumenta valor do Auxílio Brasil em ano eleitoral
Texto foi apresentado pelo governo em dezembro do ano passado, mas dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que o pagamento adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022
Da redação, com agências
Publicado em 26 de abril de 2022 às 06h00.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 26, a Medida Provisória (MP) que complementa o valor do Auxílio Brasil, para que ele chegue a 400 reais por família, por meio da criação de um benefício extraordinário.
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O texto foi apresentado pelo governo em dezembro do ano passado, mas dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que o pagamento adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022.
A PEC dos Precatórios virou emenda constitucional em dezembro. No mesmo mês, o governo editou um decreto prorrogando o pagamento do benefício extraordinário, que complementa o Auxílio Brasil, de janeiro a dezembro de 2022.
Ainda não há previsão de pagamento do adicional em 2023. A média do Auxílio Brasil está em torno de 224 reais. Em dezembro de 2021, a despesa com os pagamentos foi de cerca de 2,67 bilhões de reais, segundo o governo. A estimativa para 2022 é de um gasto de cerca de 32,04 bilhões de reais.
O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisórioe não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela lei que instituiu o Auxílio Brasil.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), reconheceu que o valor do benefício pode ser alterado durante a discussão da matéria no plenário. "Risco sempre tem", disse, em entrevista coletiva no último dia 19. O governo se articula para evitar que isso ocorra.
Com informações da Agência Câmara