Câmara pauta requerimento de urgência de projeto que susta regras de saneamento

Entrou oficialmente na pauta da sessão da Câmara desta quarta-feira, 3, o requerimento de urgência do projeto que susta parte de um dos decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre saneamento. O movimento foi antecipado pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Como mostrou a reportagem, deputados dizem estar insatisfeitos pela falta de resposta do governo sobre a possibilidade de ajuste nos decretos — o que poderia evitar a votação de PDLs para sustar os textos. Por outro lado, integrantes da Casa Civil dizem que aguardavam uma proposta dos parlamentares.

Requerimento de urgência

Lira já havia pautado o requerimento de urgência para esses projetos na semana passada, mas uma tentativa de negociação com o Planalto deu alguns dias extras para o governo Lula tentar convencer a Câmara a manter os textos.

Antes de votar a suspensão das regras efetivamente, os parlamentares precisam aprovar o requerimento de urgência, que permite que um projeto siga para deliberação direta no plenário, sem passar por comissões.

Saneamento nas microrregiões e regiões metropolitanas

A proposta para a qual os parlamentares querem dar prioridade é de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Ela susta os artigos que possibilitam que empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas (RM) em contrato sem licitação.

Esse modelo, que o governo Lula tentou validar pelo decreto, é considerado pelo mercado uma afronta ao marco legal do saneamento, lei que obriga os municípios a abrirem concorrência para contratarem um operador de água e esgoto.