PL das Fake News: ofensiva das big techs foi “criminosa”, diz presidente da Câmara

Após sofrer uma derrota nesta terça-feira, 2, ao lado do governo, com a retirada de pauta do projeto de lei (PL) das fake news, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a ofensiva das big techs — plataformas digitais —, contra o projeto foi "desumana e criminosa”, o que também influenciou a retirada do texto da pauta de votação. Lira disse ainda que não há data definida para uma nova tentativa de levar o projeto à votação em plenário.

“A pressão foi desumana, criminosa, passando [a imagem de] que a Câmara estava colocando um projeto que censurava, o que não é verdade”, disse o parlamentar em entrevista à Globo News, nesta quarta-feira, 3.

Lira afirmou que a Casa legislativa tomará atitudes contra as empresas. Ele também voltou a defender que "o que enterra o projeto é a derrota [na votação]”, e não o adiamento.

Lira disse na entrevista que os deputados têm relatado sofrer ameaças físicas por meio das redes sociais, inclusive seus assessores. “Independentemente do que os parlamentares pensam, as big techs ultrapassaram todos os limites”, afirmou.

Segundo Lira, a própria Câmara vai agir contra para garantir que haja punição à ofensiva das empresas.

Quando o PL das Fake News será votado?

Segundo Lira, há ainda dúvidas quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal na análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o que impacta na data para que o PL das Fake News seja colocado em votação.

“Primeiramente, nós não temos como afirmar como o STF vai se manifestar a respeito do artigo 19 do Marco Civil da Internet”, disse.

O STF analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define que provedores de serviços na internet só podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros caso haja decisão da Justiça.

A expectativa de parlamentares é que a Corte declare o artigo inconstitucional e passe a tratar da responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos publicados por usuários. O relator do caso do Marco Civil é o ministro Dias Toffoli.

Lira alegou que “não está sendo fácil” conduzir o projeto por diversos motivos, tanto pela complexidade quanto pela polarização em torno do tema.

“Ontem o assunto ainda estava bastante polarizado e não teria como a gente votar. Se vai votar antes ou depois da decisão do Supremo, eu defendo que o parlamento legisle, mas a gente não pode ficar com essa situação solta com a influência tão negativa das big techs no Brasil”, disse em entrevista à Globo News.