Câmara deve votar socorro de R$ 4 bilhões a empresas de transporte
Companhias afetadas pela pandemia do coronavírus terão que se comprometer com manutenção de empregos e em não aumentar tarifas
Clara Cerioni
Publicado em 11 de agosto de 2020 às 06h51.
Última atualização em 11 de agosto de 2020 às 06h53.
As empresas de transporte público de regiões metropolitanas do Brasil podem ganhar fôlego para resolver os problemas financeiros causados pela pandemia do novo coronavírus . A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira, 11, uma proposta de socorro de 4 bilhões de reais para esse setor.
A ideia é que o auxílio seja aprovado nos moldes do socorro às aéreas, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. De acordo com o relator do projeto de lei o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a verba pode ser destinada a empresas de ônibus, trem, metrô e outros modais, como transporte aquaviário, desde que o serviço seja prestado em locais com mais de 200 mil habitantes.
O valor será dividido de forma proporcional à população de cada região e, caberá ao poder público determinar se o auxílio será destinado para a compra de bens, como ônibus, trens ou serviços de infraestrutura "essenciais à prestação do serviço".
As empresas que receberem ajuda financeira devem cumprir contrapartidas, como a obrigatoriedade de manter os empregos e não aumentar tarifas. Além disso, fica proibido o uso do subsídio para pagamento de juro sobre capital próprio e para distribuição de lucro aos acionistas. A crise é uma oportunidade de reinvenção e modernização, com o aumenta da frota de ônibus elétricos -- a cidade paulista de São José dos Campos inaugurou a modalidade no Brasil.
Segundo estimativa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, no auge do isolamento social houve queda de 80% dos passageiros de ônibus diariamente. As perdas até o fim de junho chegaram a 3,72 bilhões de reais e o prejuízo até o fim do ano pode superar os 8 bilhões de reais.
O Ministério da Economia também negociou pontos do projeto e condicionou que, para ter direito socorro, as prefeituras e os governos estaduais serão obrigados a revisar os contratos de prestação de serviço público até o fim de 2021. Nos municípios onde não houve processo de licitação, haverá um prazo de até 18 meses para agilizar a concorrência. Prorrogações dos contratos atuais serão proibidas.
Além do socorro aos transportes, os deputados também podem apreciar um projeto que institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
A proposta, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) quer incentivar usuários de serviços públicos a apresentar sugestões de simplificação dos serviços. Dispõe, ainda, sobre a ampliação de dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Uma das inovações é a exigência de que os órgãos públicos divulguem dados sobre jornada de trabalho e ausências dos servidores.