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Câmara decide adiar votação do Marco Civil da Internet

Deputados decidiram adiar a votação para a próxima semana

Texto final do Marco Civil da Internet foi apresentado na semana passada pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Alessando Molon (PT-RJ) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
DR

Da Redação

Publicado em 9 de dezembro de 2013 às 10h51.

Brasília - Após reunião de líderes da Câmara , os deputados decidiram nesta terça-feira, 12, adiar a votação, para a próxima semana, do Marco Civil da Internet .

Como tranca a pauta da Casa, a não apreciação do Marco Civil torna inviável a discussão de outros projetos nesta semana, entre eles o que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde, cuja votação havia sido prometida pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para esta terça-feira.

Além do Marco Civil e do piso nacional, também ficou para a próxima semana a retomada da análise do novo Código do Processo Civil. Tampouco será analisado nesta semana o projeto de decreto legislativo que susta uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) que reviu o número de deputados federais por Estado.

Nesta terça, mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, fez um apelo para que a proposta ficasse para a próxima semana. Cardozo participou de reunião de líderes da base e pediu "mais alguns dias para fechar o texto".

Principal partido da base aliada do governo, o PMDB é contrário a dois pontos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o Marco Civil. O líder da legenda na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), discorda da redação proposta para o princípio da neutralidade da rede e também da exigência de manutenção de data centers em território nacional.

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Como tranca a pauta da Casa, a não apreciação do Marco Civil torna inviável a discussão de outros projetos nesta semana, entre eles o que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde, cuja votação havia sido prometida pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para esta terça-feira.

Além do Marco Civil e do piso nacional, também ficou para a próxima semana a retomada da análise do novo Código do Processo Civil. Tampouco será analisado nesta semana o projeto de decreto legislativo que susta uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) que reviu o número de deputados federais por Estado.

Nesta terça, mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, fez um apelo para que a proposta ficasse para a próxima semana. Cardozo participou de reunião de líderes da base e pediu "mais alguns dias para fechar o texto".

Principal partido da base aliada do governo, o PMDB é contrário a dois pontos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o Marco Civil. O líder da legenda na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), discorda da redação proposta para o princípio da neutralidade da rede e também da exigência de manutenção de data centers em território nacional.

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