Câmara de SP aprova aumento do IPTU de 2026, com limite máximo de 10%

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei (PL) que altera a base de cálculo do IPTU para 2026. O resultado da votação foi de 30 votos a favor e 19 contra.

Agora, o PL 1130/2025 será encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Durante a análise, foram feitas duas emendas ao texto original, que havia sido proposto pelo prefeito. Com as alterações, tanto imóveis residenciais quanto comerciais terão um limite máximo de aumento de 10% ao ano a partir de 2026. Atualmente, a legislação vigente estabelece um aumento máximo de 10% para residências e de 15% para estabelecimentos comerciais.

Outra emenda aprovada também ampliou a lista de áreas isentas de IPTU, incluindo as Zeis 3 e 5. No texto original, a isenção abarcava apenas as Zeis 1, 2 e 4. As Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) são regiões da cidade, predominantemente localizadas nas periferias. Com essa alteração, a quantidade de imóveis isentos de IPTU nessas áreas aumentará de 285 mil para 313 mil, de acordo com os cálculos da Prefeitura.