A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação dos mandatos, formalizada por decisão da Mesa Diretora na última quinta-feira, 18.

Nos dois casos, o cancelamento foi oficializado por meio de ofícios assinados pelo gabinete da Segunda-Secretaria da Câmara, que informam a perda da prerrogativa em razão da vacância do cargo. Os atos administrativos foram expedidos na sexta-feira e comunicados ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis.

Os documentos destacam que os passaportes diplomáticos já estavam automaticamente cancelados a partir da data da cassação, conforme o decreto que regula a emissão de documentos oficiais de viagem.

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Também foram suspensos os passaportes diplomáticos das esposas e dos filhos dos ex-parlamentares, já que a concessão do documento a familiares está vinculada à existência de mandato em exercício.

Eduardo e Ramagem estão nos EUA

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente em articulações contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

A Mesa Diretora declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Câmara, após o então deputado ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias. Ele também responde a processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de coação no curso do processo judicial.

Sem previsão de retorno ao país, Eduardo passou a mencionar a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida para permanecer legalmente fora do Brasil. O documento é concedido em situações específicas pelo país de residência, não confere nacionalidade nem direitos políticos e depende de análise das autoridades migratórias locais.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado perdido após condenação definitiva no STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão incluiu, entre as penas, a perda do mandato parlamentar.

Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. A suspensão do passaporte diplomático não impede a permanência no exterior com passaporte comum, mas retira benefícios associados ao status diplomático.

*Com informações do Globo