Senado começa a discutir PEC contra escala 6x1 na próxima semana, após 1º turno das eleições

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para terça-feira, 6, o início da discussão da PEC do fim da escala 6x1 no plenário. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima semana o início da discussão, no plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1.

• PEC 6x1: entenda mudanças na jornada de trabalho e a tramitação no Senado

Segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira, 2, o texto será analisado em sessões semipresenciais na terça-feira, 6, quarta-feira, 7, e quinta-feira, 8.

"O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas", diz um trecho da nota. 

O presidente da Câmara dos Deputados e candidato à reeleição como deputado, Hugo Motta (Republicanos), celebrou o anúncio nas redes sociais. "O fim da escala 6x1 de trabalho está cada dia mais próximo. [...] Depois de marcos como a CLT e o 13º salário, o Brasil avança na legislação trabalhista com o apoio e dedicação do Congresso. É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros", escreveu.

Pelas regras do Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes de seguir para a votação em primeiro turno. Se for aprovada nessa etapa, outras três sessões de debate devem ocorrer antes da análise em segundo turno. Existe a possibilidade de encurtar esse intervalo com a chamada quebra de interstício. Para isso, é necessária a aprovação da maioria simples dos senadores presentes na sessão.

Nas duas votações, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos do Senado para avançar. Na prática, são necessários 49 votos favoráveis.

O que muda com a PEC?

Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até 44 horas semanais e oito horas diárias, além de garantir ao trabalhador um repouso semanal remunerado. A PEC propõe mudanças nessas regras.

O texto aprovado pela Câmara e mantido pelo relator no Senado estabelece três mudanças principais:

• redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
• manutenção do limite de oito horas diárias;
• garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A proposta também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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'Perguntas frequentes'

Quando começa a discussão da PEC do fim da escala 6x1 no Senado? ＋

A discussão começa na terça-feira, 6, segundo comunicado divulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto também será analisado em sessões semipresenciais na quarta-feira, 7, e na quinta-feira, 8.

O que muda com a PEC do fim da escala 6x1? ＋

A PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantém o limite de oito horas diárias e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Quantas sessões de discussão são necessárias antes da votação da PEC? ＋

A proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se for aprovada, outras três sessões de debate devem ocorrer antes da análise em segundo turno.

É possível acelerar a votação da PEC no Senado? ＋

Sim. O intervalo entre as etapas pode ser reduzido por meio da quebra de interstício, desde que a medida receba o apoio da maioria simples dos senadores presentes na sessão.

Quantos votos a PEC precisa para ser aprovada no Senado? ＋

A PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos do Senado nos dois turnos de votação. Na prática, são necessários 49 votos favoráveis em cada turno.

A PEC permite acordos para compensar horários de trabalho? ＋

Sim. A proposta permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.