Câmara aprova regime de urgência para projeto que visa rastreabilidade das emendas (Marina Ramos / Câmara dos Deputados)
Agência de notícias
Publicado em 5 de novembro de 2024 às 22h31.
O plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto criado para atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras de rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares. Foram 360 votos a favor e 60 contrários. O texto foi apresentado pelo relator, Elmar Nascimento (União-BA), e votado nesta terça-feira, 5.
A proposta tem o objetivo de atender às demandas do STF, mas ainda enfrenta críticas de alguns parlamentares, que enxergam um engessamento no uso dos recursos. Entidades de fiscalização, por outro lado, argumentam que o texto ainda não atende aos requisitos mínimos estabelecidos pela Corte.
Após debates com líderes da Câmara, Elmar apresentou um relatório do projeto, no qual reduziu algumas restrições previstas na proposta original. O novo texto permite, por exemplo, que bancadas estaduais destinem verbas para outras unidades da federação em caso de "projetos e ações estruturantes" — uma possibilidade que antes era vedada.
O relator também atendeu a um dos principais pleitos dos deputados, aumentando o limite de emendas de bancada. Originalmente, Rubens havia limitado em quatro, com variação entre os estados; agora, Nascimento aumentou o limite para oito, igual para todas as unidades da federação.
O relatório ainda cria um calendário de emendas, retomando uma proposta feita pelo relator do orçamento de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE). Um artigo incluído por Elmar determina que, desde que não haja impedimentos previstos em lei, os órgãos responsáveis pela execução deverão empenhar a despesa em até 120 dias.
Após ser aprovado na Câmara, o texto precisa passar pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto será votado até o fim de novembro, tanto na Câmara quanto no Senado. Ele sinalizou prioridade ao texto dos deputados, incorporando as sugestões dos senadores.
“Estamos aguardando a Câmara dos Deputados. Há algumas ponderações, mas, chegando ao Senado, vamos dar prioridade a isso. É muito importante rodar o Orçamento. Nosso intuito é ter o melhor texto possível e aprovar nas duas Casas nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o fim de novembro”, afirmou Pacheco.