Câmara aprova texto-base de projeto de lei que tributa fundos no exterior e dos 'super-ricos'
Proposta faz parte do pacote de arrecadação do governo para tentar zerar o déficit e estabelece alíquota padrão de 15% para fundos offshore (exterior) e exclusivos (super-ricos)
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 25 de outubro de 2023 às 21h06.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 323 a 119, o texto-base do projeto de lei que estabelece a taxação dos chamados fundos exclusivos (voltados para alta no Brasil) e offshore (no exterior). A votação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e indicar um nome próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL ), para o cargo. O plenário ainda irá analisar destaques que podem modificar o texto.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou as últimas mudanças no texto pouco antes da votação. Os fundos no exterior e exclusivos terão alíquota padrão de 15%, mas os fundos exclusivos ainda terão uma alíquota de 20% para investimentos com prazo menor que um ano. Como há poucos investimentos com essa maturação curta, na prática, a taxação ficará em 15% para ambos os fundos.
Já o rendimento acumulado nos dois fundos terão uma alíquota de 8% até 31 de dezembro, ou seja, um incentivo para que haja a regularização. O montante a ser pago poderá ser parcelado em até 24 meses. Quem perder esse prazo terá que pagar a alíquota normal de 15%.
O que muda?
No início da tarde, Lira se reuniu com lideranças da Casa e determinou que o projeto fosse a plenário, mesmo que não houvesse garantia de aprovação. Na equipe econômica, no entanto, o clima já era de otimismo, com interlocutores da pasta apostando na aprovação. Lideranças da Câmara viram a troca de comando na Caixa como determinante para destravar a pauta.
O projeto de lei faz parte do pacote de medidas elaborado pela equipe econômica para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. A expectativa inicial da Fazenda era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o projeto. Com as alterações feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo, as contas terão que ser refeitas.
No início da tarde, Lira se reuniu com lideranças da Casa e determinou que o projeto fosse a plenário, mesmo que não houvesse garantia de aprovação. Na equipe econômica, no entanto, o clima já era de otimismo, com interlocutores da pasta apostando na aprovação. Lideranças da Câmara viram a troca de comando na Caixa como determinante para destravar a pauta.
O projeto de lei faz parte do pacote de medidas elaborado pela equipe econômica para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. A expectativa inicial da Fazenda era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o projeto. Com as alterações feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo, as contas terão que ser refeitas.