Câmara aprova texto-base de projeto de lei que tributa fundos no exterior e dos 'super-ricos'

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou as últimas mudanças no texto pouco antes da votação. Os fundos no exterior e exclusivos terão alíquota padrão de 15%, mas os fundos exclusivos ainda terão uma alíquota de 20% para investimentos com prazo menor que um ano. Como há poucos investimentos com essa maturação curta, na prática, a taxação ficará em 15% para ambos os fundos.

Já o rendimento acumulado nos dois fundos terão uma alíquota de 8% até 31 de dezembro, ou seja, um incentivo para que haja a regularização. O montante a ser pago poderá ser parcelado em até 24 meses. Quem perder esse prazo terá que pagar a alíquota normal de 15%.

No início da tarde, Lira se reuniu com lideranças da Casa e determinou que o projeto fosse a plenário, mesmo que não houvesse garantia de aprovação. Na equipe econômica, no entanto, o clima já era de otimismo, com interlocutores da pasta apostando na aprovação. Lideranças da Câmara viram a troca de comando na Caixa como determinante para destravar a pauta.

O projeto de lei faz parte do pacote de medidas elaborado pela equipe econômica para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. A expectativa inicial da Fazenda era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o projeto. Com as alterações feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo, as contas terão que ser refeitas.