Câmara aprova retirada de gastos temporários com saúde e educação do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira, 15, um projeto de lei que retira do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação. O texto havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas passou por mudanças no Senado, o que exigiu uma nova votação na Casa.

Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, a medida amplia a margem de manobra do governo federal para gastar no próximo ano, ao excluir essas despesas do cálculo do resultado fiscal dentro das regras do arcabouço.

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A iniciativa é de interesse do Planalto porque abre espaço no Orçamento ao permitir que gastos financiados com recursos do Fundo Social, destinados a saúde e educação, não sejam computados nos limites fiscais.

O projeto foi apresentado pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA).

No Senado, o texto foi ajustado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que retirou a previsão de excluir gastos com empréstimos internacionais do arcabouço. As alterações foram mantidas pelos deputados na votação desta segunda-feira.

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O arcabouço fiscal, em vigor desde 2024, substituiu o teto de gastos e permite que as despesas cresçam acima da inflação dentro de uma faixa predefinida.

As despesas classificadas como exceções, como as aprovadas no projeto, ficam fora desse limite, o que facilita o cumprimento da meta fiscal, embora exija maior endividamento do Tesouro para financiar os gastos.

*Com informações do Globo