Câmara aprova projeto que amplia a Lei Seca

São Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta que amplia as possibilidades de provas dentro da Lei Seca . O projeto aprovado hoje também dobra o valor da multa para casos de embriaguez, para R$ 1.915,40. No caso de reincidência na infração da lei dentro de um ano, a multa chega até a faixa de R$ 3.8 mil.

O novo texto também prevê o uso de vídeos e de depoimentos para provar a embriaguez dos infratores. Agora, o projeto do deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, seguirá para análise no Senado. Antes, o valor da multa era de R$ 957,70.

A lei está em vigor desde 2008. No final de março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido que apenas o bafômetro e o exame de sangue poderiam provar a embriaguez de motoristas.

A intenção do novo projeto é enquadrar condutores que se recusarem a utilizar o bafômetro. Motoristas, na lei anterior, podiam se negar a produzir provas contra si através de exames de embriaguez.