Câmara aprova projeto que amplia a Lei Seca
O projeto também dobra o valor da multa para casos de embriaguez ao dirigir, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40
Da Redação
Publicado em 12 de abril de 2012 às 10h19.
São Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta que amplia as possibilidades de provas dentro da Lei Seca . O projeto aprovado hoje também dobra o valor da multa para casos de embriaguez, para R$ 1.915,40. No caso de reincidência na infração da lei dentro de um ano, a multa chega até a faixa de R$ 3.8 mil.
O novo texto também prevê o uso de vídeos e de depoimentos para provar a embriaguez dos infratores. Agora, o projeto do deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, seguirá para análise no Senado. Antes, o valor da multa era de R$ 957,70.
A lei está em vigor desde 2008. No final de março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido que apenas o bafômetro e o exame de sangue poderiam provar a embriaguez de motoristas.
A intenção do novo projeto é enquadrar condutores que se recusarem a utilizar o bafômetro. Motoristas, na lei anterior, podiam se negar a produzir provas contra si através de exames de embriaguez.
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