Câmara aprova PEC que reserva cota para parlamentar negro
De acordo com o texto, a porcentagem de vagas reservadas será de dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo do IBGE
Da Redação
Publicado em 30 de outubro de 2013 às 16h30.
São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê reserva de cotas para parlamentares de origem negra no congresso e nas assembleias legislativas.
De acordo com o texto, a porcentagem de vagas reservadas será de dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo os dados de 2010, esta porcentagem equivale a 50,7%, por isso, se a PEC entrasse em vigor hoje, dos 513 deputados do Congresso, 173 seriam negros ou mulatos. Além disso, a proposta aponta que a quantidade não pode ficar abaixo dos 20% ou ser maior que a metade das vagas.
A proposta agora precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma das casas (308 deputados e 49 senadores). Caso passe terá validade de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 20.
São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê reserva de cotas para parlamentares de origem negra no congresso e nas assembleias legislativas.
De acordo com o texto, a porcentagem de vagas reservadas será de dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo os dados de 2010, esta porcentagem equivale a 50,7%, por isso, se a PEC entrasse em vigor hoje, dos 513 deputados do Congresso, 173 seriam negros ou mulatos. Além disso, a proposta aponta que a quantidade não pode ficar abaixo dos 20% ou ser maior que a metade das vagas.
A proposta agora precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma das casas (308 deputados e 49 senadores). Caso passe terá validade de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 20.
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