São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê reserva de cotas para parlamentares de origem negra no congresso e nas assembleias legislativas.

De acordo com o texto, a porcentagem de vagas reservadas será de dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo os dados de 2010, esta porcentagem equivale a 50,7%, por isso, se a PEC entrasse em vigor hoje, dos 513 deputados do Congresso, 173 seriam negros ou mulatos. Além disso, a proposta aponta que a quantidade não pode ficar abaixo dos 20% ou ser maior que a metade das vagas.

A proposta agora precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma das casas (308 deputados e 49 senadores). Caso passe terá validade de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 20.