Câmara aprova PEC que impede novos gastos sem fontes
A Câmara concluiu votação de PEC que proíbe a criação de lei federal que crie encargos ou prestação de serviços sem a previsão da fonte dos recursos
Da Redação
Publicado em 23 de setembro de 2015 às 21h20.
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação de PEC que proíbe a criação de lei federal que crie encargos ou prestação de serviços a Estados e municípios sem a previsão da fonte dos recursos para custear esses gastos.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovada em primeiro turno pelos deputados, que aprovaram em uma segunda rodada de votações na terça-feira o texto principal da matéria, deixando a análise de emendas para esta quarta.
Ao retomar a votação, deputados aprovaram uma emenda que cria uma exceção à proposta, deixando o pagamento de pisos salariais de agentes comunitários de saúde de fora dessa nova regra. A PEC segue ao Senado Federal, onde passará por trâmite parecido com o percorrido na Câmara.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já anunciou que só colocará propostas de aumento de salários e gastos dos governos federal, estaduais e municipais após a promulgação dessa Emenda Constitucional.
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação de PEC que proíbe a criação de lei federal que crie encargos ou prestação de serviços a Estados e municípios sem a previsão da fonte dos recursos para custear esses gastos.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovada em primeiro turno pelos deputados, que aprovaram em uma segunda rodada de votações na terça-feira o texto principal da matéria, deixando a análise de emendas para esta quarta.
Ao retomar a votação, deputados aprovaram uma emenda que cria uma exceção à proposta, deixando o pagamento de pisos salariais de agentes comunitários de saúde de fora dessa nova regra. A PEC segue ao Senado Federal, onde passará por trâmite parecido com o percorrido na Câmara.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já anunciou que só colocará propostas de aumento de salários e gastos dos governos federal, estaduais e municipais após a promulgação dessa Emenda Constitucional.
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