Câmara aprova exigência de conteúdo nacional em obras do PAC
Segundo o texto, o Executivo irá definir as regras e condições para caracterizar como nacionais os produtos e serviços contratados
Da Redação
Publicado em 20 de novembro de 2012 às 20h23.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que autoriza a exigência de produtos e serviços nacionais nos editais de licitações e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ).
De acordo com o texto da medida, o Executivo federal definirá as regras e condições para caracterizar como nacionais os produtos manufaturados e serviços contratados, além de fixar o percentual mínimo a ser utilizado.
A MP estende ainda o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que dispensa o atual regime de licitação, para obras do Sistema Único de Saúde (SUS).
O RDC já é válido para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, por exemplo.
A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado para seguir à sanção presidencial.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que autoriza a exigência de produtos e serviços nacionais nos editais de licitações e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ).
De acordo com o texto da medida, o Executivo federal definirá as regras e condições para caracterizar como nacionais os produtos manufaturados e serviços contratados, além de fixar o percentual mínimo a ser utilizado.
A MP estende ainda o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que dispensa o atual regime de licitação, para obras do Sistema Único de Saúde (SUS).
O RDC já é válido para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, por exemplo.
A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado para seguir à sanção presidencial.
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