Cade firma 9 acordos para cessar danos à concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acertou nove Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em 2010. Em 2009, foram seis TCCs. Segundo o presidente interino da autarquia, Fernando de Magalhães Furlan, os TCCs firmados entre 2007 e 2010 asseguraram ao Conselho um recolhimento voluntário de R$ 198.425.302,90.

Os TCCs são firmados para cessar, mediante acordo entre o Cade e os acusados, a prática danosa à concorrência. Entre os TCCs, há casos como o da União Brasileira de Avicultores (UBA), que chegou a recomendar que seus associados adotassem preços mínimos na venda de sua produção. A entidade firmou TCC com o Cade, suspendendo tal prática e também recolheu multa de R$ 850 mil.

Outro instrumento que está sendo mais utilizado pelo Cade, destacou Furlan, é o dos Termos de Compromisso de Desempenho (TCDs). Por meio desse mecanismo, por exemplo, foi criada uma rede especial de atendimento ao cliente, quando da incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil.

O balanço do Cade de 2010 destaca também a realização de acordos judiciais nos casos do cartel dos vigilantes e das britas. No cartel dos vigilantes, que envolveu empresas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, foi firmado acordo quanto ao pagamento de multa de mais de R$ 5,1 milhões. Em contrapartida, o Cade suspendeu a proibição de que as empresas envolvidas pudessem participar de licitações públicas. No caso do cartel das britas, também foi firmado acordo judicial que garantiu o recolhimento de multa de R$ 10 milhões.

Segundo Furlan, a política de realização de acordos deverá ganhar cada vez mais espaço, substituindo práticas de litígio. Ele disse que inclusive o Banco Central estuda a possibilidade de passar a promover acordos com as instituições que estão sob sua alçada, ou seja, os bancos, o que exigiria um futuro aperfeiçoamento da legislação. "Isso é uma tendência mundial, e aqui no Brasil não será diferente", afirmou o presidente interino. "Claro que não fazemos qualquer tipo de acordo. Temos de ser bastante rígidos", declarou.

O conselheiro Carlos Ragazzo, por sua vez, destacou que o Cade está intensificando o processo de interação com outras agências de regulação e com o Ministério Público. Ele destacou que a equipe do Conselho esteve este ano na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), trocando informações e experiências.