Cade defende valores de multas aplicadas pelo órgão

Brasília - O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando de Magalhães Furlan, defendeu hoje (15), durante sabatina no Senado, os valores das multas aplicadas pelo órgão. Ele negou que o conselho tenha pré-disposição em multar grandes grupos econômicos.

De acordo com Furlan, o conselho tem sido "prudente e comedido" e os valores das multas têm sido elevados gradativamente ao longo dos anos. "Fazemos a aplicação da lei. Começamos aplicando multas de 1% [do lucro anual] e chegamos ao percentual de 25% [no caso do cartel dos gases], quando a lei limita em 30% [do lucro das empresas]", afirmou.

Em relação às multas aos grandes grupos econômicos, ele negou que haja perseguição. "Não temos pré-disposição a condenar grandes grupos. O poder econômico por si só não é ilícito. No entanto, temos que coibir abusos", argumentou.

Em relação ao episódio envolvendo a venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol, Furlan explicou que o Cade atuou para derrubar uma cláusula de preferência concedida pelo Clube dos 13 à TV Globo. Essa cláusula, segundo ele, na prática, impedia a concorrência.

Sobre a polêmica gerada pelo episódio e a decisão de vários clubes de negociar individualmente a venda dos direitos de transmissão dos seus jogos, Furlan disse que o Cade não deve atuar já que se trata, agora, de uma questão privada.

"Não podemos fazer nada até que se tenha fatos concretos. Posteriormente, se houver irregularidades, o Cade poderia intervir", disse.

Furlan participou hoje de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Seu nome foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para a função de presidente do Cade. No entanto, a pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a decisão sobre a indicação ficou para amanhã (16). Também ficou adiada para amanhã a votação do nome de Alessandro Octaviani Luis para compor o quadro de conselheiros do Cade.