Cada poder tem limites e responsabilidades, diz Mourão em crítica ao STF

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira que os Poderes devem se ater aos “limites da responsabilidade de cada um”.

Ele também defendeu que a indicação do diretor-geral da Polícia Federal e a expulsão de diplomatas venezuelanos, ambas suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são decisões que cabem ao presidente da República.

Mourão, no entanto, minimizou o risco de Bolsonaro radicalizar a postura, levando o país a uma ruptura institucional, e disse que o apoio das Forças Armadas ao presidente é “institucional”.

Em ato no domingo, Bolsonaro expressou mais uma vez a contrariedade com a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem na direção-geral da Polícia Federal.

Outra decisão barrada pelo STF, esta pelo ministro Luís Roberto Barroso, foi a expulsão de diplomatas da Venezuela. Aos apoiadores, o presidente disse que havia chegado ao “limite” e que, “daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão”.

Em outro momento, ele citou que o povo estava ao seu lado e que as Forças Armadas estão ao lado do povo.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Mourão ressaltou que o presidente tem o direito de escolher os próprios auxiliares, mas afirmou que o apoio de Exército, Marinha e Aeronáutica é ao “chefe de Estado”.

– Hoje existe uma questão de disputa de poder entre os diferentes Poderes. Existe pressão muito grande em cima do Poder Executivo. Eu, é minha opinião, julgo que cada um tem que navegar dentro dos limites da sua responsabilidade. Os casos mais recentes, da nomeação do diretor-geral da Polícia Federal e a questão dos diplomatas venezuelanos, são decisões que são do presidente da República - disse.

É responsabilidade dele (Bolsonaro) e decisão dele escolher seus auxiliares. Assim, como chefe de Estado, é responsável pela política externa do país. Acho que os Poderes têm que buscar se harmonizar mais e entender limites da responsabilidade de cada um (…) Volto a dizer: é responsabilidade do presidente da República escolher seus auxiliares, quer a gente goste ou não – continuou Mourão.

O vice-presidente, no entanto, descartou a possibilidade de radicalização e indicou que as declarações de Bolsonaro no domingo podem ter sido impulsionadas por um momento de “exaltação”:

– O presidente (Bolsonaro) tem compromisso com a democracia. O presidente tem um compromisso, que ele jurou defender a Constituição, e ele não vai ultrapassar esses limites. Ele deixa isso bem claro. Acho que a gente tem que se balizar muito mais pelas ações do que, muitas vezes, palavras que são ditas em algum momento de maior exaltação - afirmou.

Quando presidente se refere a apoio das Forças armadas, é apoio institucional à pessoa dele como chefe de Estado e chefe de governo (…) Forças armadas não tutelam o país em hipótese alguma. Forças Armadas se consideram e sempre se considerarão como elementos do Estado brasileiro, e é dessa forma que elas agem - concluiu o vice-presidente.