Brasil espera que EUA reduzam tarifas ao suco de laranja

Brasília - O Governo brasileiro manifestou nesta sexta-feira sua satisfação pela decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) a seu favor na reivindicação que apresentou contra as tarifas que os Estados Unidos impõem ao suco de laranja do país e disse esperar que o Governo americano cumpra logo as determinações.

A OMC divulgou nesta sexta-feira em Genebra o relatório final do painel que examinou a legalidade das restrições que os EUA impõem a esse produto e deu um parecer favorável ao Brasil.

"Como já indicado em ocasiões anteriores, o Brasil recebeu com satisfação as determinações do painel, que acolheu as principais teses brasileiras", informou o Ministério das Relações Exteriores em comunicado.

"O Governo brasileiro espera que os EUA dêem cumprimento às determinações do painel no menor prazo possível, em sinal claro de respeito às disciplinas multilaterais de comércio", acrescenta a nota.

O Brasil questionou perante a OMC a prática de "simple zeroing" que os EUA usam para supostamente inflar artificialmente os preços mínimos sobre os quais aplica tarifas extraordinárias a fim de evitar a concorrência desleal de outros países, especificamente no caso do suco de laranja.

"Em suma, nas palavras do painel, uma metodologia de comparação (tal como o simple zeroing) que ignora transações, que se tivessem sido levadas em conta resultariam em uma margem menor de dumping, deve ser considerada injusta e, portanto, incompatível com o Artigo 2.4", diz a nota

O ministério ressaltou que a União Europeia (UE) e outros oito países (Canadá, Japão, Equador, Tailândia, México, Coreia do Sul, Vietnã e China) "já abriram contenciosos contra os EUA na OMC a respeito do mesmo assunto, o que demonstra o interesse sistêmico e o impacto comercial que a medida ilegal norte-americana vem ocasionando".

Segundo o ministério, a OMC concluiu em seu relatório final que a prática americana é incompatível com o Acordo Antidumping (de combate ao comércio desleal) da organização.

"Com base em suas conclusões, recomendou que os EUA" façam o possível "para tornar suas medidas compatíveis com suas obrigações sob o Acordo Antidumping", acrescenta o comunicado.

A decisão da OMC é divulgada menos de uma semana depois da visita do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Brasil, em 19 e 20 de março.

No pronunciamento que fez ao lado de Obama após uma reunião bilateral, a presidente brasileira, Dilma Rousseff, pediu o fim das restrições dos EUA a diferentes produtos brasileiros, como carnes, aço, algodão, etanol e suco de laranja.