Brasília — O futuro ministro da Saúde, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta, voltou a defender nesta segunda-feira (26) avaliações periódicas, por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), ou exigência de participação em cursos para os médicos brasileiros.

O parlamentar citou a medida inicialmente durante entrevista ao jornal O Globo neste domingo (25). No mesmo dia, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, rejeitou a ideia.

"Ele (Mandetta) está sugerindo o Revalida até com uma certa periodicidade. Eu sou contra porque vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Nós não podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de Direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de advocacia", afirmou Bolsonaro.

Na manhã desta segunda-feira, no entanto, Mandetta continuou a defender a ideia. No entanto, o médico salientou que não é favor da proposta de certificação nos moldes do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Concordo com o presidente, se fosse para fazer uma prova de admissão nos moldes da OAB como condicionante para exercer profissão seria absurdo, porque olha quantos anos leva para formar um médico. Mas, para garantir que a sociedade vai ter profissional legal, terá que haver uma modernização na fórmula", declarou ao jornal O Estado de S.Paulo.

O futuro ministro destacou que a lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina é de 1957 e está desatualizada.

Regulamentação tramita no Congresso

Para Mandetta, é necessário se aprovar um marco regulatório para deixar as regras mais claras, caso contrário acredita que o próprio mercado fará exigências de certificações e provas privadas. "Não é algo que se faz sem discutir com Congresso", afirmou.

Segundo ele, há uma série de leis no Congresso que tratam da graduação, da pós-graduação e do exercício das profissões da área da saúde que podem ser avaliadas.

Embora tenha dito que não é favorável ao exame de certificação para recém-formados, citou entre as propostas um texto que está no Senado com exame de proficiência obrigatório.

Lembrou, ainda, de outro projeto da Câmara que busca "trazer o âmbito de carreira" para a área da saúde, com sistema de pontuações. Para ele, "é necessário juntar isso tudo, organizar discussão e fazer marco regulatório".

"O tempo de vida útil de um profissional é 41 anos. Nesses 41 anos, a única coisa que ele fez foi a inscrição no conselho quando tinha 25 anos, não precisa mais nada ao longo desses anos. Precisa ter monitoramento de como estão se desenvolvendo, como estão especializando", afirmou.

Mandetta avaliou que a exigência não necessariamente precisaria ser feita através de provas. Os profissionais podem, por exemplo, ser estimulados a participar de congressos com acúmulo de pontos.

"Os conselhos estão partindo não só para ser essa coisa cartorial, tem um papel de educação continuada permanente", justificou.

Ele citou o caso dos Estados Unidos, onde existe a Educação Médica Continuada obrigatória para exercício de profissões médicas.

"Hoje a gente precisa pensar como acompanhar esse profissional durante a sua vida profissional. O que não dá é deixar de monitorar, trazer capacitação, trazer frequência nas universidades como alternativa", concluiu.