Bolsonaro sanciona nova lei das telecomunicações

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal das telecomunicações do país, informou o Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4, transformando em lei um projeto aprovado pelo Congresso em setembro com mudanças que eram bastante aguardadas pelo setor.

A indústria de telecomunicações defendia há anos novas regras para o setor permitidas pela lei, como a possibilidade de incorporação de ativos da União pelas operadoras mediante compromissos de investimento em infraestrutura e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel.

O texto também permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga.

"O novo marco legal de telecomunicações...vem colocar o Brasil definitivamente no caminho da economia digital", destacou o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), em nota.

Na visão do sindicato do setor, com a alteração na lei, os recursos que antes eram aplicados obrigatoriamente em soluções obsoletas passarão a ser destinados à ampliação ainda maior do acesso à internet, bem como as novas regras trazem maior segurança jurídica para a continuidade dos investimentos e para a aplicação de recursos em serviços mais demandados pela população.

Em nota a clientes, analistas do Itaú BBA citaram que a notícia é positiva para a Telefônica Brasil, que opera sob a marca Vivo, e para a Oi, que está em processo de recuperação judicial.

"Embora a aprovação presidencial fosse esperada (após a aprovação do Senado), o fluxo de notícias sugeria que havia risco de mudanças no texto, o que poderia trazer efeitos menores para o setor", afirmaram. [nL2N26308Q]

Na visão da equipe do Itaú BBA, a nova lei pode adicionar 2,4 reais por ação ao valor justo da ação PN da Telefônica Brasil e 0,5 real ao valor justo do papel ON da Oi.

Os analistas ainda destacaram que a lei permite que as obrigações de cobertura de voz fixa sejam trocadas por obrigações de banda larga e remove algumas restrições à venda de ativos.

"Os principais pontos da nova lei ainda exigirão regulamentos detalhados pela Anatel; esperamos que o processo de aprovação leve pelo menos um ano."