Bolsonaro sanciona lei que estabelece piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros
Texto foi aprovado na Câmara em maio e aguardava sanção desde então
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Bolsonaro: presidente sanciona lei que estabelece piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros (EVARISTO SA/Getty Images)
Publicado em 4 de agosto de 2022 às, 18h33.
Última atualização em 4 de agosto de 2022 às, 18h38.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que estabelece o piso nacional salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Queiroga afirmou que o texto teve apenas um veto, o que estabelecia um reajuste automático do piso, com correção anual.
-- Infelizmente o presidente teve que vetar o artigo 15 D, porque há problemas de inconstitucionalidades. Mas a cerne do projeto foi preservada e a enfermagem do Brasil está feliz, e se a enfermagem está feliz, o ministro da Saúde também está -- afirmou o ministro.
O texto foi aprovado no Senado em novembro de 2021 e na Câmara em maio deste ano e aguardava apenas a sanção presidencial desde então. O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
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De acordo com o texto, enfermeiros contratados por empresas públicas e privadas deverão receber um valor mínimo de R$ 4.750 para jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Em relação as outras categorias de saúde, a remuneração deve 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Em julho, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dava mais segurança jurídica à medida. A PEC estabelece que União, estados e municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. Segundo a relatora, durante a pandemia ficou clara a importância desses profissionais, que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde.
-- A lei foi aprovada no Congresso Nacional, após um amplo debate. Todos os segmentos tiveram oportunidade de ali se manifestar, e o Congresso nacional é a casa do povo. Aprovou uma lei com maioria absoluta. Não há mais discussão, está sancionado, é lei, e ninguém está acima da lei -- afirmou o ministro Marcelo Queiroga.
O objetivo é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.
(Agência O Globo)
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