BNDES ganha processo contra o Equador em corte arbitral internacional

Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira que uma corte arbitral internacional decidiu a seu favor de forma definitiva sobre a ação mantida pelo Equador, que queria impugnar um crédito recebido para a construção de uma hidrelétrica.

O BNDES informou em comunicado que a Câmara de Comércio Internacional (CCI), corte arbitral internacional em Paris à qual o Equador entrou com o processo para impugnar o contrato, lhe deu razão e colocou fim ao impasse.

"A decisão da corte arbitral internacional é definitiva e não admite recursos", segundo um comunicado do BNDES.

"A sentença arbitral proferida pela CCI acolhe plenamente os argumentos de defesa apresentados pelo BNDES", acrescenta a nota.

O processo corria desde novembro de 2008, quando o Governo do Equador qualificou como irregular um crédito de US$ 243 milhões que o BNDES ofereceu ao país para a construção da Hidrelétrica de San Francisco, obra que lhe foi adjudicada à empresa brasileira Odebrecht.

O Equador pediu a anulação do contrato pelo suposto descumprimento de algumas cláusulas e solicitou a exclusão dos valores ainda devidos.

O BNDES esclareceu em seu comunicado que, ao longo do processo, em nenhum momento foram suspensos os pagamentos do crédito.

O conflito surgiu em setembro de 2008 quando o presidente do Equador, Rafael Correa, ordenou a expulsão da Odebrecht do país por não ter chegado a um acordo para a reparação da hidrelétrica de San Francisco.

A represa construída pela empresa brasileira apresentou problemas estruturais que a Odebrecht alegou não ser de sua responsabilidade.

O Governo equatoriano, então, impugnou o crédito oferecido pelo BNDES para financiar as obras.

Em julho passado, Correa anunciou o retorno da Odebrecht ao Equador após um acordo para dar continuidade às obras.