Belém - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu o aumento da alíquota para as casas de apostas no Brasil para compensar a isenção do imposto de renda.

“Que as bets comecem a pagar no mínimo aquilo que o servidor público hoje paga”, afirmou em conversa com a EXAME nos corredores da COP30. Tebet disse ainda que as bets estão destruindo as famílias brasileiras, não geram empregos e mandam recursos para paraísos fiscais.

“Tem servidor público que paga 27,5% de Imposto de Renda. As bets hoje pagam menos de dois dígitos. Não é justo”, afirmou. O Senado discute o projeto que amplia a taxação das casas de apostas de 12% para 24%, além de elevar a alíquota da CSLL para instituições financeiras e fintechs.

As medidas faziam parte da Medida Provisória 1303, que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Braga (MDB), relator do texto, condicionou a votação a coordenação do Ministério da Fazenda de uma atuação conjunta entre Banco Central, Coaf, Receita Federal, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Polícia Federal.

A expectativa é que a matéria seja votada na próxima semana.

Rombo de R$ 46 bilhões

Tebet afirma que acredita que o Senado aprovará o projeto, essencial para que o governo feche as contas em 2025 e 2026 e evitar um rombo de R$ 46 bilhões. “Pelo empenho que eu vi do Congresso Nacional — e que eles estão querendo tributar bets acima do que nós estávamos propondo, e eu acho ótimo”, disse.

Nas contas da ministra, mesmo que a taxação das fintechs seja ajustada para baixo, a tributação das bets compensará essa diferença.

Com a aprovação desse projeto, Tebet acredita que o governo começará “2026 realmente bem” e com todas as receitas contabilizadas — e não só no orçamento, mas considerando as vão se concretizar ao longo do ano.

A ministra esteve em Belém para apresentar projetos verdes da pasta, como a Parceria Público-Privada da recuperação florestal e recursos para o meio ambiente.