Barroso põe revista íntima e Amazônia na pauta do STF depois do recesso
Supremo retoma os trabalhos no dia 1º de fevereiro, quando será realizada a sessão de abertura dos trabalhos do ano que vem
Agência de notícias
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 15h48.
Última atualização em 22 de dezembro de 2023 às 15h57.
O ministro Luís Roberto Barroso , presidente do Supremo Tribunal Federal, já definiu os assuntos que serão discutidos pela Corte no primeiro mês do ano judiciário de 2024: o regime de separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos; a revisão da vida toda; o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal; e a revista íntima.
O Supremo retoma os trabalhos no dia 1º de fevereiro, quando será realizada a sessão de abertura dos trabalhos do ano que vem. Até lá, a Corte máxima está em recesso judiciário, só são analisados pedidos de urgência, pelo presidente do STF ou pelo vice, Edson Fachin. Além disso, alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, decidiram seguir trabalhando no recesso.
Ao definir as primeiras pautas do STF para 2024, Barroso optou por priorizar a retomada de julgamentos já iniciados, como o que trata da validade da regra que impõe o regime de separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos. O caso foi o primeiro a ser submetido ao novo formato de julgamento no STF, em que primeiro são ouvidas as sustentações orais e, depois, em outra sessão, os ministros discutem o assunto e votam.
Também em fevereiro, o Supremo deve retomar a discussão sobre o recurso do INSS sobre a revisão da vida toda, reconhecida pela Corte máxima. O processo era analisado em plenário virtual, mas agora será debatido no colegiado presencial, sob os holofotes da TV Justiça. A Corte vai decidir sobre a modulação da decisão em que validou a possibilidade de aposentados optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável.
Outro tema que será discutido pelo STF é a licitude de provas obtidas mediante a revista íntima de visitantes de presídios. Os ministros vão discutir se o procedimento viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.
Também retornam à pauta da Corte máxima ações que cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal, além do processo que trata da distribuição das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo.