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(Foto/Exame)
Agência de notícias
Publicado em 4 de dezembro de 2024 às 12h09.
Última atualização em 4 de dezembro de 2024 às 13h13.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a decisão da Corte que estabeleceu novos critérios para o pagamento de emendas parlamentares. O ministro afirmou que o STF vai analisar o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), mas ressaltou que considera corretos os fundamentos da decisão.
"Se houver algum ponto relevante a ser reconsiderado, nós vamos repensar. Mas, no geral, a ideia de que as emendas parlamentares têm que ser rastreadas, têm que ter controlabilidade e não pode ter uma fragmentação absoluta, você tem que ter projetos estruturantes para colocar o dinheiro público, é basicamente o que o Supremo fez, acho que está correto", afirmou Barroso, em evento nesta quarta-feira, 4, em Brasília.
Na avaliação de Barroso, há uma "péssima qualidade" do gasto público no Brasil, e as medidas tomadas foram o "mínimo".
"Nós temos um problema na qualidade do gasto público no Brasil que nós temos que enfrentar, a péssima qualidade do gasto público no Brasil. Mas o mínimo que você precisa ter em matéria de gasto público é a rastreabilidade, quem é que está indicando e para onde vai, e a controlabilidade, saber o que está sendo feito com o dinheiro público".
Na terça-feira, o STF confirmou por 11 votos a zero a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas, mas estabeleceu novos requisitos, como a necessidade de identificação nominal dos parlamentares que indicaram as verbas, mesmo nas emendas de comissão e de bancada, e um teto para o crescimento dos recursos.
Também na terça, a AGU pede a revisão de três pontos da decisão: a aprovação pelo governo federal de um plano de trabalho para liberação das emendas Pix, a identificação nominal dos parlamentares solicitantes das emendas de bancada e o ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.
O ministro Gilmar Mendes também falou sobre a liberação das emendas parlamentares nesta quarta, após encontro com empresários no Fórum Lide. Gilmar Mendes disse que será analisado o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) pedindo a redução das exigências estabelecidas e que “tudo se resolve”.
"Soube pelo Messias (Jorges, ministro da AGU) do embargo de declaração para esclarecer algumas coisas. Deve ter uma decisão ainda essa semana. Tudo se resolve, se encaminha, haverá solução. Isso já foi resolvido lá traz no PLP das emendas, é preciso que haja racionalidade nisso", afirmou o ministro.
Questionado sobre a crise gerada entre os parlamentares e o atraso na análise do pacote de gastos do governo, o ministro minimizou a reação dos parlamentares.
"Isso não é crise, é um soluço", disse.
Ontem, a Câmara adiou a votação dos requerimentos de urgência dos projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo por insatisfação com o bloqueio das emendas parlamentares por decisão do ministro Flávio Dino.
A aprovação é fundamental para que os governistas vejam as medidas aprovadas até o final do ano. Apesar da pressão dos governistas que apoiam o conjunto de medidas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad, a votação não pôde ser realizada nesta terça.
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