Barbosa recebe advogados do mensalão com presença de Gurgel

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, recebeu hoje (20) advogados de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão . O encontro foi possível porque o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aceitou convite de Barbosa para participar da audiência. O ministro é refratário à ideia de receber advogados se a parte contrária não estiver presente, pois acredita que isso é um benefício indevido.

Barbosa recebeu os advogados do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Representante de Salgado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, disse que solicitou a audiência para entregar um memorial reforçando os argumentos já apresentados nos recursos conhecidos como embargos declaratórios, que deverão ser julgados em breve.

“Trouxe um memorial para entregar ao ministro presidente, assim como vou entregar para todos os ministros a respeito dos embargos de declaração, é só isso”, disse Bastos. Ele não detalhou o teor do documento de 140 páginas, mas informou que entre os pontos questionados encontram-se os critérios para fixação de penas.

Para o advogado, os embargos declaratórios podem mudar uma decisão. No STF, isso raramente ocorre, pois os ministros entendem que o recurso só deve esclarecer pequenas omissões ou contradições. No recurso apresentado no começo do mês ao STF, Thomaz Bastos disse que a pena aplicada a seu cliente é “elevadíssima” e “injusta”.

Tanto Thomaz Bastos quanto Gurgel disseram que Barbosa se limitou a pegar o memorial e não fez qualquer comentário. Eles também informaram que o presidente do STF não mencionou prazo para levar os 26 embargos declaratórios ao plenário.

Ao deixar o encontro, Gurgel voltou a afirmar que os embargos declaratórios não podem ser usados para modificar decisões e lamentou o entendimento do STF de só haver prisões após o encerramento do processo. “A posição da PGR é no sentido de que não se pode obter pelos embargos de declaração qualquer alteração na decisão inclusive quanto à dosimetria da pena”.

Gurgel disse que se limitou a acompanhar a entrega dos memoriais e que não se opõe à ideia dos ministros receberem os advogados individualmente. “Os outros ministros não estão obrigados a proceder desta forma. Isso depende de cada um dos ministros e não há nada de inadequado que advogados sejam recebidos sem procurador”.

No final do dia, o advogado Marcelo Leal, que representa o ex-deputado Pedro Corrêa, entrou com recurso no STF pedindo que todos os réus com pelo menos um voto favorável tenham direito a entrar com embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, o recurso que pede a revisão do julgamento só é admissível quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, recebeu hoje (20) advogados de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão . O encontro foi possível porque o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aceitou convite de Barbosa para participar da audiência. O ministro é refratário à ideia de receber advogados se a parte contrária não estiver presente, pois acredita que isso é um benefício indevido.

Barbosa recebeu os advogados do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Representante de Salgado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, disse que solicitou a audiência para entregar um memorial reforçando os argumentos já apresentados nos recursos conhecidos como embargos declaratórios, que deverão ser julgados em breve.

“Trouxe um memorial para entregar ao ministro presidente, assim como vou entregar para todos os ministros a respeito dos embargos de declaração, é só isso”, disse Bastos. Ele não detalhou o teor do documento de 140 páginas, mas informou que entre os pontos questionados encontram-se os critérios para fixação de penas.

Para o advogado, os embargos declaratórios podem mudar uma decisão. No STF, isso raramente ocorre, pois os ministros entendem que o recurso só deve esclarecer pequenas omissões ou contradições. No recurso apresentado no começo do mês ao STF, Thomaz Bastos disse que a pena aplicada a seu cliente é “elevadíssima” e “injusta”.

Tanto Thomaz Bastos quanto Gurgel disseram que Barbosa se limitou a pegar o memorial e não fez qualquer comentário. Eles também informaram que o presidente do STF não mencionou prazo para levar os 26 embargos declaratórios ao plenário.

Ao deixar o encontro, Gurgel voltou a afirmar que os embargos declaratórios não podem ser usados para modificar decisões e lamentou o entendimento do STF de só haver prisões após o encerramento do processo. “A posição da PGR é no sentido de que não se pode obter pelos embargos de declaração qualquer alteração na decisão inclusive quanto à dosimetria da pena”.

Gurgel disse que se limitou a acompanhar a entrega dos memoriais e que não se opõe à ideia dos ministros receberem os advogados individualmente. “Os outros ministros não estão obrigados a proceder desta forma. Isso depende de cada um dos ministros e não há nada de inadequado que advogados sejam recebidos sem procurador”.

No final do dia, o advogado Marcelo Leal, que representa o ex-deputado Pedro Corrêa, entrou com recurso no STF pedindo que todos os réus com pelo menos um voto favorável tenham direito a entrar com embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, o recurso que pede a revisão do julgamento só é admissível quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.