'Bancada da bala' quer proibir baile funk
Pelas regras do Psiu atual, medição do ruído e perícia de um técnico da subprefeitura têm de ser realizadas antes de a GCM ser acionada
Da Redação
Publicado em 3 de novembro de 2012 às 10h56.
São Paulo - Os três oficiais da Polícia Militar eleitos vereadores articulam mudar o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) para autorizar o uso de policiais militares da Operação Delegada no combate a bailes funk e ao consumo de álcool nas lojas de conveniência dos postos de gasolina, a partir de 2013.
O novo projeto já é defendido dentro do Legislativo pela chamada "bancada da bala", que inclui o coronel Álvaro Batista Camilo, ex-comandante da PM, e o coronel Paulo Adriano Telhada e o capitão Conte Lopes, ex-comandantes da Rota (a tropa de elite da PM). Hoje, a Prefeitura conta com 7 mil policiais na parceria com o Estado - esse efetivo poderia ser acionado após denúncias de barulho, segundo os parlamentares eleitos.
Pelas regras do Psiu atual, o agente de fiscalização ou guarda-civil metropolitano só pode verificar denúncia de som acima de 63 decibéis (barulho de um liquidificador ligado), entre 22 horas e 7 horas, quando houver uma testemunha presente. São realizadas ainda a medição do ruído e a perícia de um técnico da subprefeitura, antes de a GCM ser acionada. "É isso que queremos mudar na legislação. Precisamos autorizar a presença imediata do agente público no local da denúncia, sem a necessidade de perícia ou de testemunha", acrescenta Camilo.
"Pancadões"
Camilo, Lopes e Telhada têm visitado outros vereadores eleitos, associações de bairros e entidades para defender o uso da Polícia Militar no combate aos bailes funk em bairros da periferia. Segundo o trio, são 300 "pancadões" por semana realizados na capital, com média de 10 mil chamados de reclamações de vizinhos feitas mensalmente ao número 156. "São festas com mais de mil pessoas, com som alto durante a madrugada, sexo e drogas. A polícia e os agentes de fiscalização têm de chegar antes da festa e impedir a ocupação do espaço público", argumenta o coronel Camilo.
A "bancada da bala" também pretende levar a proposta para o prefeito eleito, Fernando Haddad (PT), antes do fim do ano. "Ninguém é contra a realização de festas de jovens. O problema é perturbar o sono de quem precisa levantar cedo para trabalhar", completou Camilo.
A tarefa dos oficiais não deve ser fácil. As mudanças no Psiu exigem a aprovação de 37 dos 55 vereadores. Em 2008, a então vereadora Soninha (na época no PT, hoje no PPS) conseguiu aprovar a ampliação da Lei do Silêncio até as 8 horas. Mas a proposta acabou vetada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).
No ano seguinte, em 2009, o vereador Carlos Apolinário (PMDB) também tentou mudar o Psiu para favorecer os templos religiosos - as igrejas lideram as queixas da Lei do Silêncio, seguidas pelos bares. A mudança, que acabou não aprovada, previa que a medição dos ruídos fosse feita dentro do imóvel de quem faz a reclamação. Hoje, a fiscalização é na frente do imóvel de quem se queixou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.