Avanço no combate às fake news não depende apenas do TSE

Partidos, candidatos e MP devem estar mais dispostos à judicialização e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve ser mais ativa, diz especialista

Apesar dos esforços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação, as eleições municipais de 2020 ainda foram marcadas pelas fake news. Um levantamento da FGV no Twitter contabilizou 700 mil postagens sobre fraude do sistema eleitoral entre o primeiro e o segundo turno - 38 mil delas com a hashtag #votoimpressoja, que coloca em dúvida a lisura do voto eletrônico.

Entre os maiores propagadores de informações falsas, segundo o levantamento, estão os blogueiros e influenciadores bolsonaristas Oswaldo Eustáquio - preso duas vezes por ordem do STF -, Leandro Ruschel, Allan dos Santos, Bernardo Küster, e os deputados federais Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Filipe Barros (PR) e Daniel Silveira (RJ), todos do PSL. Filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro também integra a lista. 

Para a professora e advogada eleitoral Marilda Silveira, o TSE agiu dentro do limite do escopo de trabalho do órgão. Para ir além, a sociedade, assim como candidatos e partidos, devem compreender melhor a relevância do uso de dados nas eleições. "Se eu posso usar dados pra te influenciar a comprar essa ou aquela geladeira, porque isso não seria possível no processo eleitoral?", indaga ela.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Como você avalia o trabalho do TSE no combate às fake news? Foi suficiente?
Essa é uma avaliação muito difícil de se fazer porque o TSE não tem competência para tomar nenhuma atitude, a não ser quando provocado por uma denúncia. Ele pode, claro, atuar administrativamente quando há irregularidades formais, removendo o outdoor de um candidato, por exemplo. No caso das fake news, que pedem um juízo sobre o conteúdo do que foi veiculado, a via de atuação do TSE é judicial - e, nesse caso, alguém precisa ajuizar uma ação.

E quem pode fazer isso?
Os partidos, os candidatos deveriam estar um pouco mais dispostos à judicialização, e também o Ministério Público, que talvez devesse estar melhor aparelhado. Todos eles deveriam compreender melhor como funcionam as fake news e os caminhos institucionais para combatê-las.

O que o TSE fez, então?
O TSE fez o que ele podia fazer: campanhas de conscientização, acordo de cooperação com as redes sociais, divulgação do que pode e do que não pode, viabilizar canais de denúncia....

Isso faz parecer que a justiça está sempre um passo atrás do que acontece. Isso é verdade?
A justiça está no lugar que ela tem que estar. Quem está um passo atrás é a sociedade em relação às tecnologias. No mundo todo, ainda não se sabe como reagir a essa nova forma de circulação de informações, intermediadas pelos algoritmos das redes sociais. O problema não são os conteúdos falsos, porque a mentira sempre existiu, mas sim a amplificação do alcance deles por plataformas cujos modelos de negócio não são transparentes.

Se os partidos e o Ministério Público estivessem mais atentos e denunciassem mais, o problema estaria resolvido?
O mundo todo está observando que a judicialização não é o suficiente - justamente porque ela sempre acontece depois do ocorrido. Temos, enquanto sociedade, de pensar outros modelos de circulação de informação que não dependam de um modelo de negócio que reforça, por exemplo, o apetite por conteúdos apelativos. Fazer isso passar por um debate sério acerca da transparência dessas plataformas, questionando esse modelos de negócios.

Por onde essa discussão pode começar?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, instituída já há dois anos, precisa começar a funcionar - inclusive sob uma discussão de independência dessa autoridade em relação ao processo eleitoral, já que hoje ela é subordinada ao Presidente da República que, independente de quem for, pode ser um ator do processo eleitoral. Essa comissão foi nomeada, mas até hoje não começou a trabalhar. Nos EUA, o Congresso já até chamou os CEO's das redes sociais para depor.

A sociedade também precisa entender que o uso de dados pode influenciar o processo eleitoral tanto quanto ele influencia o direito do consumidor - que foi o tópico de mais destaque durante a discussão da LGPD. Se eu posso usar dados pra te influenciar a comprar essa ou aquela geladeira, porque isso não seria possível no processo eleitoral?

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