Aumento do diesel: entenda a proposta do governo aos estados para zerar ICMS sobre importação

O governo federal apresentou aos estados uma proposta de desoneração do ICMS sobre a importação de diesel como resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços no Brasil. A iniciativa busca reduzir o custo do combustível para os consumidores em meio à pressão internacional sobre o petróleo.

O modelo discutido pelo Ministério da Fazenda prevê isenção do imposto até o fim de maio, com compensação de 50% das perdas de arrecadação por parte da União, segundo o secretário-executivo Dario Durigan.

"A proposta que foi levada aos estados de maneira temporária foi de se retirar o ICMS de importação do diesel, com uma contribuição de 50% da renúncia que os estados teriam que arcar", disse Durigan aos jornalistas nesta quarta-feira.

A estimativa do governo aponta que a medida pode resultar em uma renúncia de cerca de R$ 3 bilhões até maio. Metade desse valor seria assumida pelo governo federal, enquanto o restante ficaria a cargo dos estados. Ainda não há definição sobre o formato do repasse, mas a compensação pode ocorrer por meio de transferências diretas.

"Para cada real que o estado contribui, a União contribui com um real também", explicou o secretário.

O prazo da proposta segue até 31 de maio, alinhado a outras ações já anunciadas, como a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel. A equipe econômica pretende monitorar os efeitos semanalmente antes de decidir pela continuidade ou não das medidas.

A proposta foi apresentada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais. Não houve consenso entre os participantes, e os representantes levarão o tema aos governadores. A decisão final está prevista para reunião no dia 27 de março, em São Paulo.

Segundo Durigan, a discussão não envolve a retirada do ICMS de toda a cadeia de combustíveis. Ele apontou que o principal desafio está na importação de diesel, afetada pela defasagem entre preços internos e externos em razão do cenário internacional.

"Nós não estamos discutindo, muito menos impondo que se retire o ICMS de toda a cadeia de combustíveis que os estados arrecadam. Há um desafio hoje em razão da guerra da importação de diesel. O Brasil tem de importar 27% do diesel consumido no Brasil, e a importação tem se descasado do preço interno por conta a guerra, do brent, do frete e do seguro. O que tem dificultado fechar os contratos de importação", afirmou Durigan.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) informou, em nota divulgada nesta terça-feira, que uma nova redução do imposto pode comprometer a capacidade de financiamento de políticas públicas estaduais.

"Iniciativas voltadas à redução de preços devem considerar também seus efeitos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais mantidas por estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura", disse a Comsefaz no comunicado.

O governo federal também solicitou maior atuação dos estados na fiscalização dos preços, com o objetivo de reduzir os impactos do aumento do petróleo sobre a população.

Medidas Federais buscam compensar impacto fiscal

Na semana anterior, o governo anunciou a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel. A estimativa oficial indica uma redução de aproximadamente R$ 0,32 por litro no preço do combustível. A medida tem impacto fiscal estimado em R$ 6,7 bilhões em quatro meses.

Também foi instituída uma subvenção temporária para produtores e importadores, com impacto estimado no mesmo valor por litro. Na prática, o efeito combinado pode atingir redução de até R$ 0,64 no preço final.

O governo determinou que o benefício seja repassado ao consumidor, com fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e exigência de transparência nos postos de combustíveis.

Para equilibrar as contas públicas, o pacote inclui a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo bruto e diesel. A estratégia busca conter exportações em um cenário de preços elevados e gerar arrecadação. A equipe econômica projeta que essa receita, somada ao aumento de royalties, possa compensar o impacto fiscal das medidas adotadas.

Governo reage à ameaça de greve dos caminhoneiros

O governo anunciou nesta quarta-feira, 18, um pacote de medidas para tentar evitar uma greve nacional de caminhoneiros, anunciada na tarde desta terça-feira, após a insatisfação da categoria com o preço do diesel e o descumprimento do frete mínimo.

As ações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e têm como foco ampliar a fiscalização e endurecer punições contra empresas que pagarem abaixo do piso.

O principal eixo do pacote é o reforço da fiscalização do frete mínimo, com maior uso de tecnologia e cruzamento de dados.

Entre os pontos centrais estão:

• Ampliação do monitoramento eletrônico das operações de transporte
• Uso mais intensivo do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot)
• Cruzamento automático de dados de frete, documentos fiscais e pagamentos
• Identificação em larga escala de contratos abaixo do valor mínimo
• Aplicação de punições mais rígidas para empresas reincidentes

A fiscalização deixa de depender majoritariamente de ações presenciais e passa a atuar de forma automatizada, aumentando a capacidade de detectar irregularidades.

Entenda medidas anunciadas pelo governo para evitar greve dos caminhoneiros

*Com informações da Agência O Globo.